A decisão foi tomada por unanimidade por cinco juízes do Supremo Tribunal. "Qualquer relação sexual consentida entre dois adultos - homossexuais, bissexuais ou lésbicas - não pode ser considerada anticonstitucional", anunciou o juiz Dipak Misra.
O Supremo Tribunal da Índia vem assim abolir uma lei arcaica imposta durante o domínio britânico, conhecida por "secção 377", que proibia "relações carnais contra a ordem da natureza com qualquer homem, mulher ou animal".
A decisão de revogar a lei é uma grande vitória para os ativistas LGBT da Índia após anos de luta determinada.
"Obrigado a todos os que lutaram por isto, enfrentando o pior tipo de descriminação. Este é um bom dia para os direitos humanos", escreveu a diretora da Human Rights Watch no sul da Ásia, Meenakshi Ganguly, na sua conta de Twitter.
#India makes history as Supreme Court unanimously rules to remove #section377. Thanks to all that fought for this, braving the worst sort of prejudice. This is a good day for human rights. https://t.co/dF8qL1gVXj
— meenakshi ganguly (@mg2411) September 6, 2018
“O medo constante da 377 que sentimos não estará presente para a próxima geração ", disse Yashwinder Singh, do grupo de direitos LGBT baseado em Mumbai, The Humsafar Trust.
"Fazer aprovar leis é uma coisa, mas mudar a sociedade é um grande desafio", destacou Singh, sinalizando que é preciso mudar mentalidades e continuar a lutar pela Igualdade plena.
"O próximo passo é começar a olhar para as questões de direitos”, afirmou Anjali Gopalan, fundador da Fundação Naz, que liderou a luta contra a Seção 377, em declaraçõs à CNN.
"Os direitos a que todos os cidadãos do país devem ter acesso e que não devem ser tomados como garantidos. Como o direito a casar, a adotar, a herdar. Coisas que ninguém questiona e que são claramente negadas a um certo grupo de cidadãos", avançou.
Uma longa batalha pela Igualdade
Em 2009, o Tribunal Superior de Nova Deli revogou a Secção 377 do Código Penal, considerando que a proibição do sexo homossexual violava os direitos fundamentais. A decisão, que só se aplicava à região de Deli, foi anulada pelo Supremo Tribunal em 2013, após uma petição lançada por uma coligação de grupos cristãos, hindus e muçulmanos.
Na sua decisão de 2013, o Supremo Tribunal alegou que a comunidade LGBT constituía apenas uma "fração minúscula da população do país” e, portanto, era "legalmente insustentável" revogar o ato.
No ano passado, os ativistas LGBT voltaram a ter esperança que se pudesse registar alguma avanço, na medida em que o Supremo Tribunal declarou que a orientação sexual é um "atributo essencial da privacidade".
A oposição à abolição da Seção 377 baseava-se predominantemente em objeções religiosas e morais. Numa entrevista no início deste ano, o parlamentar Subramanian Swamy, um membro proeminente do Partido Bharatiya Janata (BJP), descreveu a legalização do sexo homossexual como um "perigo para a segurança nacional" e "contra o Hindutva".
Segundo Lucas Mendos, co-autor do relatório da Associação Internacional LGBTI de 2017 "Homofobia Patrocinada pelo Estado", das estimadas 48 antigas colónias britânicas que criminalizam a homossexualidade, 30 ainda têm leis baseadas na legislação colonial anti-LGBT original.
No que respeita à Índia, a lei britânica original permaneceu mais ou menos inalterada desde que foi introduzida pelos colonizadores britânicos na década de 1860.
