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Índia: Supremo Tribunal descriminaliza homossexualidade

O Supremo Tribunal da Índia aboliu uma lei da época colonial britânica que criminalizava o sexo homossexual. Das estimadas 48 antigas colónias britânicas que criminalizam a homossexualidade, 30 ainda têm leis baseadas na legislação colonial anti-LGBT .
Foto da págian de facebook do Humsafar Trust.

A decisão foi tomada por unanimidade por cinco juízes do Supremo Tribunal. "Qualquer relação sexual consentida entre dois adultos - homossexuais, bissexuais ou lésbicas - não pode ser considerada anticonstitucional", anunciou o juiz Dipak Misra.

O Supremo Tribunal da Índia vem assim abolir uma lei arcaica imposta durante o domínio britânico, conhecida por "secção 377", que proibia "relações carnais contra a ordem da natureza com qualquer homem, mulher ou animal".

A decisão de revogar a lei é uma grande vitória para os ativistas LGBT da Índia após anos de luta determinada.

"Obrigado a todos os que lutaram por isto, enfrentando o pior tipo de descriminação. Este é um bom dia para os direitos humanos", escreveu a diretora da Human Rights Watch no sul da Ásia, Meenakshi Ganguly, na sua conta de Twitter.

“O medo constante da 377 que sentimos não estará presente para a próxima geração ", disse Yashwinder Singh, do grupo de direitos LGBT baseado em Mumbai, The Humsafar Trust.

"Fazer aprovar leis é uma coisa, mas mudar a sociedade é um grande desafio", destacou Singh, sinalizando que é preciso mudar mentalidades e continuar a lutar pela Igualdade plena.

"O próximo passo é começar a olhar para as questões de direitos”, afirmou Anjali Gopalan, fundador da Fundação Naz, que liderou a luta contra a Seção 377, em declaraçõs à CNN.

"Os direitos a que todos os cidadãos do país devem ter acesso e que não devem ser tomados como garantidos. Como o direito a casar, a adotar, a herdar. Coisas que ninguém questiona e que são claramente negadas a um certo grupo de cidadãos", avançou.

Uma longa batalha pela Igualdade

Em 2009, o Tribunal Superior de Nova Deli revogou a Secção 377 do Código Penal, considerando que a proibição do sexo homossexual violava os direitos fundamentais. A decisão, que só se aplicava à região de Deli, foi anulada pelo Supremo Tribunal em 2013, após uma petição lançada por uma coligação de grupos cristãos, hindus e muçulmanos.

Na sua decisão de 2013, o Supremo Tribunal alegou que a comunidade LGBT constituía apenas uma "fração minúscula da população do país” e, portanto, era "legalmente insustentável" revogar o ato.

No ano passado, os ativistas LGBT voltaram a ter esperança que se pudesse registar alguma avanço, na medida em que o Supremo Tribunal declarou que a orientação sexual é um "atributo essencial da privacidade".

A oposição à abolição da Seção 377 baseava-se predominantemente em objeções religiosas e morais. Numa entrevista no início deste ano, o parlamentar Subramanian Swamy, um membro proeminente do Partido Bharatiya Janata (BJP), descreveu a legalização do sexo homossexual como um "perigo para a segurança nacional" e "contra o Hindutva".

Segundo Lucas Mendos, co-autor do relatório da Associação Internacional LGBTI de 2017 "Homofobia Patrocinada pelo Estado", das estimadas 48 antigas colónias britânicas que criminalizam a homossexualidade, 30 ainda têm leis baseadas na legislação colonial anti-LGBT original.

No que respeita à Índia, a lei britânica original permaneceu mais ou menos inalterada desde que foi introduzida pelos colonizadores britânicos na década de 1860.

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