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Hidrogénio, interesse público e precaução

A estratégia exportadora para o hidrogénio verde terá custos económicos e ambientais. Sem o esclarecimento público dos seus impactos no setor elétrico e nos objetivos ambientais do governo, o debate público é inconsistente. Por Miguel Heleno e Jorge Costa.
“O megaprojeto “âncora” de Sines prenderá o país a um modelo de baixo valor acrescentado”, central termoelétrica de Sines - Foto de Alberto Frias/Lusa
“O megaprojeto “âncora” de Sines prenderá o país a um modelo de baixo valor acrescentado”, central termoelétrica de Sines - Foto de Alberto Frias/Lusa

Uma versão resumida deste texto saiu no jornal Público de 10 de novembro de 2020.

O hidrogénio verde é uma tecnologia de futuro, que pode ajudar a descarbonizar partes da indústria e dos transportes. Para além disso, num país muita produção renovável como Portugal, o hidrogénio pode ser vantajoso em dois sentidos: pode ser produzido com custos económicos e ambientais relativamente baixos; permite absorver a produção intermitente destas fontes renováveis, resolvendo problemas de integração de solar e eólica no sistema elétrico, evitando investimentos na rede e reduzindo necessidades de reserva (hoje supridas pelo gás e pela hídrica). Por estas razões, precisamos de uma estratégia para o hidrogénio alinhada com os objetivos de descarbonização e em bases económicas compatíveis com o interesse público, que tenham em conta a redução da nossa dependência externa e o peso da factura energética na nossa balança com o exterior, bem como a redução do custo da energia para famílias e empresas.

A estratégia do governo para o hidrogénio prevê um financiamento público de 900 milhões de euros, em grande parte dirigido ao projeto de Sines, que representará cerca de 60% da produção nacional de hidrogénio verde. No seu cenário base, o governo prevê que, em 2030, a produção de hidrogénio se dirija em partes iguais ao consumo interno e à exportação. A estratégia reconhece que o consumo de hidrogénio em Portugal é hoje residual na indústria e nos transportes, sendo necessários apoios financeiros que levem alguns setores a adotar o hidrogénio numa fase prematura, em que os preços não são competitivos. Assim, a estratégia prevê um grande esforço financeiro, não só para a produção de hidrogénio verde, mas também para que seja consumido e exportado.

O risco e a estratégia de investimentos

A premissa para este esforço financeiro é que o hidrogénio verde será competitivo num futuro próximo. Porém, nenhum dado objetivo a garante. O recente relatório da Agência Internacional de Energia (AIE) sobre as perspetivas tecnológicas no setor prevê que o hidrogénio de eletrólise seja competitivo apenas em 2050. Assumindo que Portugal continuará a apostar nas renováveis, o melhor cenário sugere que daqui a 30 anos vendamos hidrogénio verde a preços ligeiramente abaixo do hidrogénio produzido com gás natural.

A produção de hidrogénio verde implica portanto um risco real para quem quer investir agora na sua produção. Do lado da procura, o risco de começarmos a reconverter parte dos consumos da indústria e dos transportes é deixarmos alguns projetos e infraestruturas reféns do hidrogénio. Nesse caso, ou subsidiaremos o consumo de hidrogénio verde durante as próximas décadas ou importaremos hidrogénio produzido a partir de combustíveis fósseis, com elevados custos ambientais.

Neste contexto de risco tecnológico, é difícil entender à centralidade do megaprojeto em Sines na estratégia do governo. Este projeto não só representa um grande investimento em infraestrutura de produção, como requer um enorme esforço financeiro na dinamização da procura. Além disso, um megaprojeto obriga o país a concentrar o investimento em hidrogénio verde já em 2022. De acordo com o relatório da AIE, o preço dos eletrolisadores no mercado internacional cairá 70% até 2050. Que sentido faz então lançar um grande projeto já em 2022?

Em alternativa, nesta fase inicial, a estratégia deveria centrar-se em projetos de menor dimensão e no apoio às atividades de investigação e desenvolvimento. Repartir o financiamento por projetos mais pequenos e faseados reduziria custos tecnológicos e permitiria estímulos à procura mais graduais e a partir de experiências concretas. Acima de tudo, permitiria orientar a produção de hidrogénio verde para as necessidades do país e para os objetivos de integração de renovável no sistema elétrico.

Um dos argumentos mais ouvidos em defesa do megaprojeto de Sines é que a fatia de leão será financiada com fundos europeus. O reverso da medalha é que há “custos de oportunidade": os recursos assim consumidos poderiam ser alocados a outras prioridades sob outra estratégia energética e industrial.

A estratégia exportadora e a política europeia

Quando apresentou a estratégia, o governo previu três cenários possíveis para a exportação de hidrogénio verde em 2030: um cenário de consumo em Portugal e exportação de apenas 6% da produção; um cenário de exportação de 45%; e um cenário de exportação de 70%. O memorando assinado com a Holanda já eliminou o primeiro cenário, ficando agora claro que o objetivo é produzir hidrogénio para exportação. Na verdade, o acordo com a Holanda já estava nas entrelinhas da estratégia do governo, que sublinha a vantagem da existência em Sines de um porto de águas profundas, ilustrada aliás por um pequeno navio, carregado de hidrogénio, a caminho da Holanda.

Esta imagem é bem reveladora da natureza da transição energética europeia e da política industrial da União para o sul da Europa. No documento da estratégia holandesa para o hidrogénio, pode ler-se: “A economia holandesa tem uma grande percentagem de indústrias de energia intensiva. Para reter este tipo de indústrias na Holanda, é crucial que as empresas possam adquirir combustíveis verdes a preços internacionalmente competitivos”. Para cumprir este objetivo - reter as indústrias intensivas na Holanda -, Portugal mobiliza a sua produção solar para a produção do novo “combustível” das indústrias química e metalúrgica do norte. Na cadeia, o sul fornece a energia de baixo valor acrescentado, enquanto o norte transforma e cria valor.

No centro da estratégia europeia para o hidrogénio está a conservação do padrão industrial europeu com a concentração da indústria intensiva no norte. Na transição energética da UE, é mais fácil imaginar uma Europa onde, em 2030, navios com hidrogénio barato partem de Sines para Roterdão (com todos os custos que isso implica) do que imaginar uma indústria química de alto valor acrescentado a instalar-se em Portugal. Nesta visão, o megaprojeto “âncora” de Sines prenderá o país a um modelo de baixo valor acrescentado. Ao promover a exportação, Portugal venderá a baixo custo a sua produção renovável e desiste de a usar para uma estratégia nacional de industrialização sustentável.

Para além de submissa aos objetivos de industrialização do norte da Europa, a estratégia exportadora traz poucas garantias económicas. Sines, apesar de ser um megaprojeto à escala nacional, é insignificante num mercado internacional de hidrogénio que poderá ser de 100 Mega Toneladas por ano em 2030 (números da AIE). A concretizarem-se todos os projetos de hidrogénio verde anunciados até agora (do Chile à Austrália, do Egipto ao Canadá, da Alemanha ao Japão) nada garante que Portugal consiga uma quota no mercado global compatível com uma amortização razoável do investimento.

Que impacto na eletricidade, nas emissões e nos consumidores?

A estratégia do governo prevê, no cenário base para 2030, a produção de 300 mil toneladas de hidrogénio a partir da eletricidade proveniente de centrais solares e eólicas dedicadas (2,6 e 2,2 gigawatts respetivamente) e de centrais de eletrólise ligadas à rede. Trata-se de 35% da produção eólica e solar prevista para 2030 no Plano Nacional Energia e Clima (PNEC). Daqui resulta uma pergunta premente: qual é o impacto da estratégia para o hidrogénio no setor elétrico e quais as suas implicações económicas e ambientais?

O modelo de transição energética aprovado há apenas um ano no PNEC assentava, e bem, na eletrificação: aumento da produção renovável e substituição de consumos fósseis pelo de eletricidade, desde logo nos transportes e na indústria. No PNEC, o governo limitava o recurso ao hidrogénio a setores de difícil eletrificação (indústrias de calor ou transporte naval), que absorveriam apenas 3% da produção eólica e solar. Contudo, menos de um ano depois, a estratégia do governo alterou totalmente este quadro: 1) a produção renovável dedicada o hidrogénio foi multiplicada por dez; 2) metade do hidrogénio produzido será exportado e não reduzirá emissões em Portugal. O que o governo não explica é como dedicaremos ao hidrogénio um terço da produção eólica e solar prevista no PNEC, metade do qual para exportação, sem aumentar as emissões.

De facto, cada gigawatt-hora solar dedicado à exportação de hidrogénio significa menos renovável no sistema elétrico e mais carbono na eletricidade consumida em Portugal. Isto prejudica os objetivos de descabornização e aumenta o preço da eletricidade, por muito que o secretário de Estado da Energia, João Galamba, garanta o contrário. Uma central solar usada para exportar hidrogénio a preços “competitivos” para a Holanda deixa de contribuir para baixar preços em Portugal, pressionando as faturas das famílias e das indústrias que não dependem do hidrogénio.

A estratégia exportadora para o hidrogénio verde tem custos económicos e ambientais com impacto em várias áreas da economia. Uma estratégia responsável deve quantificar estes impactos e fazer escolhas transparentes quanto à proporção, à forma e aos mecanismos de desenvolvimento da produção de hidrogénio verde.

Sem o esclarecimento público dos impactos desta estratégia no setor elétrico e nos objetivos ambientais do PNEC, o debate público é inconsistente. Ele deve, pelo contrário, ser muito exigente, pois trata-se de um conjunto de intenções com consequências de grande alcance. Recomenda-se o princípio da precaução.

Artigo de Jorge Costa e Miguel Heleno, uma versão resumida deste texto saído no jornal “Público” de 10 de novembro de 2020.

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