Não haverá serviços mínimos na greve dos professores do dia 17, decidiu o colégio arbitral nomeado para esse efeito. O colégio, formado por três pessoas, considerou que a greve de professores, embora coincida com o 1º dia de exames finais nacionais do ensino secundário, "não afeta de modo grave e irremediável o direito ao ensino na sua vertente de realização dos exames finais nacionais, não se estando por isso perante a violação de uma necessidade social impreterível”.
A decisão representa uma "derrota política importante para o governo", avaliou, em declarações à Lusa, António Avelãs, do secretariado da Fenprof, lembrando que o governo apostou claramente na realização de serviços mínimos durante a greve.
Avelãs sublinhou que o colégio arbitral, presidido por um magistrado jubilado do Ministério Público, clarificou a questão em torno dos serviços mínimos. Para o sindicalista, a "ilação que o governo deve tirar" agora é a de que não deve fazer "leituras abusivas da legislação".
Da greve não resulta uma "situação inadiável"
O sindicalista admitiu que a greve dos professores "causa perturbação", mas salientou que dela não resulta uma "situação inadiável", não sendo a mesma comparável com a situação dos hospitais, em que são decretados serviços mínimos.
O colégio arbitral rejeitou a fundamentação do MEC, que alegava que "por motivos organizativos e de logística" o adiamento das provas tornaria inviável a sua realização.
“Se a instabilidade nos alunos e famílias já existe face ao conflito que há muito opõe o MEC e professores, não se vê que consequências gravosas adviriam de um adiamento dos procedimentos de acesso ao ensino superior e em que medida se põe em causa a organização do ano letivo seguinte”, lê-se na decisão.
O colégio arbitral não viu impedimentos a que os exames agendados para dia 17 possam ser remarcados para uma data dentro da 1ª fase dos exames nacionais do secundário.
“Na verdade, para dia 20 de junho, está agendada para o período da manhã a prova de Filosofia para alunos do 10º e 11º anos e não do 12º ano como é o caso do Português que poderia ser adiado para esta data, transferindo-se o exame de Filosofia para o período da tarde”, sugere.
“Tínhamos razão”
Para o secretário-geral da Federação Nacional de Educação (FNE), a não fixação de serviços mínimos para a greve dos professores é uma vitória sindical.
“Tínhamos razão quando dizíamos que a marcação de serviços mínimos em educação não tinha suficiente consistência, e o colégio arbitral veio confirmá-lo, no caso concreto desta greve do dia 17 de junho”, disse à Lusa João Dias da Silva, depois de ter sido conhecido o acórdão do colégio arbitral.
