O Bloco de Esquerda acusou o governo de criar uma guerra com o Tribunal Constitucional (TC) para não cumprir as decisões da instituição, que chumbou na semana passada algumas normas do Orçamento do Estado deste ano.
"É claro que o Governo não tem dúvidas sobre a decisão. O que é claro também é que o governo procura agora criar uma guerra porque não quer cumprir a decisão do TC. E isso para nós é inaceitável", afirmou o líder parlamentar, Pedro Filipe Soares.
Pedro Filipe Soares respondia, assim, às críticas proferidas na quarta-feira pelo primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, aos juízes do Tribunal Constitucional considerando que estes deveriam estar sujeitos a "um escrutínio muito maior do que o feito" até hoje.
O primeiro-ministro não percebeu que está num Estado de direito e a sua obrigação é cumprir a decisão do TC.
Para o líder parlamentar do Bloco, "a máscara do governo caiu", e o executivo tem de "pagar já os salários, pagar já as pensões, sem mais atrasos" e discussões, acusando o primeiro-ministro de não perceber "que está num Estado de direito e a sua obrigação é cumprir a decisão do TC".
O Tribunal Constitucional declarou inconstitucionais três medidas do Orçamento do Estado para 2014: os cortes salariais acima dos 675 euros, a alteração ao cálculo das pensões de sobrevivência, e a aplicação de taxas de 5% sobre o subsídio de doença e de 6% sobre o subsídio de desemprego.
FMI discute implicações da decisão do Constitucional
Nesta quinta-feira, o porta-voz do Fundo Monetário Internacional, Gerry Rice, disse em Washington que a instituição está a discutir com o governo português as implicações do chumbo do Tribunal Constitucional.
Questionado sobre se a conclusão do programa de ajustamento está em causa com o chumbo do Tribunal Constitucional, bem como o pagamento da última tranche, Rice recusou “especular sobre Portugal”.
