FMI faz nova chantagem sobre Tribunal Constitucional

21 de abril 2014 - 16:37

A diretora-geral do FMI, Christine Lagarde, avisa que “novas decisões adversas do Tribunal Constitucional” e “tensões políticas renovadas” podem obrigar à tomada de medidas “menos amigas do crescimento para tapar qualquer buraco orçamental”.

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Na foto: Joaquim Sousa Ribeiro, Presidente do Tribunal Constitucional.

No relatório sobre a 11.ª avaliação regular ao Programa de Avaliação Económica e Financeira (de Portugal, divulgado esta segunda-feira, o FMI considera que a recente melhoria verificada na procura interna "continua suscetível a mudanças no sentimento do mercado e a qualquer incerteza política renovada".

O Fundo alerta que, ainda que o sentimento dos investidores tenha melhorado nos últimos meses, "pode reverter a tendência num contexto de condições financeiras globais mais apertadas ou de uma maior turbulência nos mercados emergentes".

Além disso, a instituição liderada por Christine Lagarde adverte que "tensões políticas renovadas" e "novas decisões adversas do Tribunal Constitucional" podem aumentar a incerteza em torno da implementação de políticas, "sobretudo se o Governo tiver de adotar medidas de menor qualidade e políticas orçamentais menos amigas do crescimento para tapar qualquer buraco orçamental" que daí resulte.

O FMI entende que "um amplo compromisso com a disciplina orçamental" e o "aprofundamento das reformas estruturais" são elementos críticos para a estratégia de médio prazo do país, defendendo que é preciso "um amplo entendimento político" para que a disciplina orçamental e as reformas levadas a cabo permitam o total acesso aos mercados.

Sem se referir a um fenómeno de deflação, o FMI considera que a inflação baixa pode penalizar a recuperação económica.

"Com a inflação portuguesa próxima de zero, o risco de um período prolongado de inflação baixa ou negativa continua elevado. Se isso se materializar, pode travar ainda mais os já fracos balanços públicos e privados, gerando dificuldades significativas à recuperação", lê-se no documento.

O FMI concluiu na quinta-feira a 11.ª avaliação ao programa de resgate português, tendo aprovado o desembolso correspondente, de cerca de 851 milhões de euros, depois de o Governo ter cumprido a ação prévia que lhe foi pedida: a apresentação das medidas de austeridade a aplicar em 2015 para fazer baixar o défice para os 2,5% do PIB no próximo ano.