Na resposta ao requerimento assinado pelos deputados bloquistas João Semedo e Helena Pinto, o Ministério do Emprego e Solidariedade confirma que no ano passado 1961 desempregados ao abrigo do Contrato Emprego Inserção (CEI) e outros oito beneficiários do rendimento social de inserção, ao abrigo do CEI+. O ministério de Mota Soares acrescentou ainda que não e possível saber ao certo a que função foram destinados estes quase 2000 desempregados, sabendo-se apenas que 581 foram colocados na região Norte, 745 na região Centro, 583 em Lisboa e Vale do Tejo, 53 no Alentejo e três no Algarve.
“Estas medidas obrigam as pessoas desempregadas que recebem prestações sociais a prestarem trabalho dito socialmente necessário sob pena de perderem o direito a receber essa mesma prestação social”, diz o Bloco de Esquerda em comunicado onde divulga a resposta do Governo. O Bloco de Esquerda lembra que está previsto na lei que os CEI ou CEI+ não podem servir para ocupar postos de trabalho, mas na verdade “há um recurso sistemático das entidades empregadoras a este expediente que lhes permite ter os trabalhadores de que necessitam, com as mesmas obrigações de qualquer outro trabalhador, mas sem os direitos inerentes ao trabalho por conta de outrem”.
Os desempregados recrutados através do CEI (a esmagadora maioria dos 1969 casos recrutados em 2013) recebem por mês um complemento de 20% do Indexante de Apoios Sociais - 83,94 euros, mais subsídio de alimentação, seguro de acidentes pessoais e despesas de transporte, situação que o Bloco diz provar que "produzem trabalho quase gratuito para a entidade contratante".
O Governo admitiu também que das 16 entidades do SNS que apresentaram candidaturas a CEI e CEI + em 2013, 11 delas são repetentes, pois já haviam apresentado candidatura também em 2012. E argumenta a favor desta contratação de desempregados, dizendo que a prova que não estão a ocupar postos de trabalho é que ao fim de um ano terminam o contrato, não podendo a mesma pessoa renová-lo.
