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Governo israelita proíbe exibição de bandeiras palestinianas

A ordem veio do novo ministro da extrema-direita responsável pela pasta do Interior, Ben-Gvir, para a polícia passar a confiscar as bandeiras da Palestina em espaços públicos.
Foto de Mashhour Wihwak

A decisão de aplicar a proibição da exibição de bandeiras da Palestina em público foi tomada este fim de semana após as celebrações pela libertação, ao fim de 40 anos na prisão, de um palestiniano condenado pelo rapto e assassínio de um soldado israelita em 1980.

O regresso de Karim Younis, um dos presos palestinianos com maior tempo de cárcere, à vila de Ara, foi marcado por celebrações onde foram agitadas bandeiras da Palestina.

A festa não agradou ao novo ministro da extrema-direita, que iniciou o mandato com uma provocação ao desfilar na mesquita de Al-Aqsa. Ben-Gvir mandou abrir um inquérito para saber a razão para não ter sido seguida a sua ordem para impedir por todos os meios que se realizassem celebrações no regresso a casa de Karim Younis. A par deste inquérito, Ben-Gvir deu ordens à polícia para passar a confiscar todas as bandeiras palestinianas exibidas em espaços públicos.

A questão legal em torno da exibição da bandeira palestiniana não é nova e o comissário nacional de polícia tem poderes para a proibir. Um parecer do procurador-geral diz que a polícia pode aplicar a proibição quando entende que haja riscos de violação da ordem pública. Isso tem levado a discrepâncias na aplicação da lei. Segundo o jornal israelita Haaretz, a polícia de Jerusalém tem por hábito proibir a exibição da bandeira - como se viu no ano passado durante o funeral da jornalista Shireen Abu-Akleh -, enquanto em Telavive a bandeira tem sido exibida em protestos como o do passado sábado contra o novo governo de Netanyahu.

Para contrariar a aplicação sistemática da proibição por parte da polícia em Jerusalém, o ex-ministro Omer Bar-Lev deu ordens em 2021 para a polícia confiscar as bandeiras apenas quando haja uma ameaça à paz pública. O caso das bandeiras confiscadas no bairro de Sheikh Jarrah chegou mesmo ao Supremo Tribunal em novembro passado, com os juízes a decidirem que a polícia agia no respeito pela lei ao confiscar as bandeiras, mas ao mesmo tempo sem acusar os palestinianos que as agitavam.

Desde a Segunda Intifada, o ano de 2022 foi o mais mortífero para os palestinianos alvo das forças israelitas na Cisjordânia. Segundo os dados compilados pelo Middle East Eye (link is external), morreram pelo menos 220 palestinianos vítimas das autoridades israelitas, 48 das quais menores de idade. 167 das vítimas eram da Cisjordânia e de Jerusalém Leste e 53 da Faixa de Gaza. Também foram mortos cinco palestinianos com cidadania israelita. Do lado contrário, 29 israelitas foram mortos por palestinianos, sendo um menor.

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