A troika já tinha insistido com o Governo no sentido de aproximar o valor das indemnizações nos despedimentos sem justa causa das dos restantes despedimentos, que já foram cortados no ano passado. O objetivo, defendem FMI, BCE e Comissão Europeia, é evitar que os trabalhadores recorram para os tribunais em caso de despedimento, procurando uma compensação mais justa.
Em novembro passado, no fim da 8ª e 9ª avaliação, o ministro Mota Soares garantiu que essa foi uma matéria que o FMI queria que o Governo tomasse e o Governo disse que não". Mas pouco mais de três meses bastaram para o governante do CDS voltar atrás na palavra dada, dizendo em comunicado que a proposta "já estava no Memorando de Entendimento anterior". Segundo a TSF, que teve acesso à versão final do memorando negociado na 11ª avaliação, a ideia está inscrita como uma «opção de política a estudar, em diálogo com os parceiros sociais, tendo em vista medidas específicas na 12ª revisão».
As reações a esta proposta — que não foi referida na conferência de imprensa de Paulo Portas e Maria Luís Albuquerque no fim da 11ª avaliação — não se fizeram esperar. Para o líder da CGTP, ela constitui uma "uma nova declaração de guerra aos trabalhadores, assente numa lógica de vale tudo". Arménio Carlos diz que se trata de uma "tentativa de ir tão longe quanto possível [no sentido de] facilitar os despedimentos" para conseguir reduzir o valor dos salários, "mesmo que isso viole a lei e ponha em causa a Constituição". A sua lógica passa por "despedir aqueles que têm salários um pouco mais elevados para depois contratar trabalhadores com salários mais baixos e com menos direitos, com todas as consequências que isso tem não só para a proteção social dos trabalhadores mas também para a receita fiscal do país e para a sustentabilidade da Segurança Social".
A deputada bloquista Mariana Aiveca sublinhou que esta já é "a terceira vez que o Governo faz uma redução das indemnizações por despedimento", embora ainda não seja conhecido o alcance desta proposta mantida em segredo pelo Governo. "Com este Governo voltamos à completa selvajaria laboral", acrescentou a deputada. "Se nos lembrarmos do que eram os direitos dos trabalhadores no tempo da ditadura, encontramos muitas semelhanças aqui", concluiu em declarações à TSF.
Também as associações patronais se juntaram ao coro de críticas a esta nova redução das indemnizações por despedimento. "Desconhecemos quais os compromissos [que o Governo assumiu] mas o que nos parece é que neste momento não consideramos esta área de intervenção prioritária", afirmou João Vieira Lopes, da CCP, citado pelo Diário Económico. "Não é prioritário, não é aí que deve estar o foco, é um erro manter essa focalização", respondeu por seu turno António Saraiva, da CIP. Para João Machado, da CAP, "a troika olha para o lado, não quer saber dos custos das energia, não quer saber dos custos de energia, não quer saber dos custos de contexto, de um conjunto de questões fundamentais para as empresas e só quer reduzir os custos de trabalho, o que já não é fundamental para nenhuma empresa".
