Mobilidade

Fim da interoperabilidade na mobilidade elétrica com oposição da ZERO e dos utilizadores

04 de abril 2025 - 21:23

Associações opõem-se ao fim da interoperabilidade no carregamento de veículos elétricos, apontando fragilidades na garantia de mercado competitivo e prevenção de oligopólios.

PARTILHAR
Carro elétrico
Carro elétrico. Fotografia via rawpixel/CC

A Associação de Utilizadores de Veículos Elétricos (UVE) e a associação ambientalista ZERO posicionam-se contra o fim da interoperabilidade no modelo de mobilidade elétrica e apelam à reavaliação desta medida, considerando que acarreta “riscos significativos” para os utilizadores.

Em causa está um conjunto de medidas apresentado pelo atual governo a 26 de fevereiro, que têm como objetivo a liberalização da mobilidade elétrica e cujo diploma esteve em consulta pública até sábado. A UVE e a ZERO defendem que a promoção de modelos fechados de carregamento aumenta o risco de preços mais elevados para o consumidor.

“A particularidade da interoperabilidade obrigatória é responsável por grande parte do sucesso da mobilidade elétrica em Portugal, sendo a sua extinção, a ocorrer, um enorme retrocesso no processo de evolução da mobilidade elétrica no nosso país”, lê-se na nota de imprensa enviada à Lusa pelas duas associações.

O fim da interoperabilidade significa que há “riscos significativos” para os utilizadores, impondo “a necessidade de múltiplas fidelizações com diferentes operadores para acesso a melhores condições de preço”. Por isso, as associações apelam à revisão desse ponto do diploma, para “proteger os direitos dos utilizadores”.

Com a atual proposta, a UVE e a ZERO consideram que se levantam “sérias preocupações” quanto à “garantia de manutenção de um mercado competitivo e à prevenção de oligopólios”, porque funciona numa redução significativa da concorrência, com impacto direto nos preços para os utilizadores.

As associações consideram ainda fundamental a existência de uma entidade global de gestão da mobilidade elétrica, pois o Estado “investiu muitos recursos na criação de um ativo público durante 16 anos” e não existem “motivos para que este trabalho e investimento não continuem”.