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EUA vão restringir vistos a responsáveis do Tribunal Penal Internacional

O governo de Trump abriu guerra ao TPI antecipando-se a uma possível investigação sobre crimes no âmbito da sua intervenção militar no Afeganistão. Para além das restrições de vistos, ameaça-se ainda com “sanções económicas” caso os EUA ou algum aliado seja investigado.
Foto de jbdodane/Flickr

O secretário de Estado norte-americano, Mike Pompeo, afirmou esta sexta-feira que o seu país irá impor restrições à emissão de vistos para qualquer pessoa responsável por qualquer investigação dos Tribunais Penais Internacionais. Os TPI são organismos judiciais internacionais que juntam 123 países, incluindo Portugal. Países como os EUA, a China e a Rússia não são membros. A sua finalidade é investigar crimes de guerra, genocídios e crimes contra a humanidade.

A decisão de Pompeo destina-se a prevenir acusações relativas ao comportamento das tropas norte-americanas no Afeganistão. Já em setembro, o governo de Trump tinha deixado claro que, caso houvesse uma investigação de crimes de guerra no Afeganistão, iria banir juízes e procuradores destes tribunais.

Ainda não existe uma investigação formal sobre crimes de guerra e crimes contra a humanidade mas, em novembro de 2017, um procurador do TPI requereu aos seus juízes autorização para iniciar uma investigação. As provas preliminares estão ainda a ser avaliadas pelos juízes.

Para além de proteger as suas tropas, o governo de Trump diz que defenderá qualquer aliado caso seja alvo de uma investigação. Segundo Pompeo, “estas restrições de vistos podem também ser utilizadas para dissuadir os esforços dos TPI de investigar pessoal aliado, incluindo israelitas.”

E o governo dos EUA não se contenta com as restrições, dizendo que “não serão o fim dos nossos esforços”. Prometem-se por isso “passos adicionais, incluindo sanções económicas se o TPI não mudar a sua atuação”.

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