O grupo parlamentar europeu The Left apresentou esta quinta-feira uma moção de censura à Comissão Europeia.
Esta moção assenta em quatro pontos. O primeiro considera que a Comissão aceitou, “sem mandato, um acordo UE-EUA prejudicial aos interesses europeus”. O segundo que a Comissão propôs que o o Acordo UE-Mercosul fosse aprovado excluindo os parlamentos nacionais e “criando um défice democrático no escrutínio de um acordo controverso que corre o risco de expor os agricultores e os trabalhadores europeus a uma concorrência desleal e de comprometer os objetivos climáticos da UE. O terceiro que a Comissão Europeia não suspendeu o Acordo UE-Israel nem impôs sanções àquele país face à situação em Gaza que “constitui uma calamidade humanitária, com o governo israelita a recorrer à fome, à destruição de infraestruturas e a ataques indiscriminados que equivalem a genocídio”. E o quarto que a Comissão “demonstrou incapacidade e falta de vontade para abordar o agravamento das crises sociais e climáticas”, referindo-se nomeadamente o recuo de direitos sociais e àacrise da habitação em toda a Europa, “ao mesmo tempo que enfraqueceu ou abandonou elementos essenciais do Green Deal”.
Assim sendo, a moção rejeita o acordo comercial entre EUA e União Europeia como “prejudicial, assimétrico e não recíproco”, exemplificando-se com os aumentos de tarifas de exportações da UE e a isenção de tarifas sobre as importações dos EUA. Para além dos “compromissos unilaterais de 600 mil milhões de euros em investimentos e 750 mil milhões de euros em projetos energéticos nos Estados Unidos, todos assumidos sem mandato democrático”,
Sobre o acordo com o Mercosul explica-se que “representa uma ameaça para os agricultores, o ambiente e a saúde pública”.
Já sobre Gaza condena-se a “inação” da Comissão em resposta aos “brutais ataques militares e às violações sistemáticas do direito internacional e humanitário do Governo israelita”, apelando-se à suspensão imediata do Acordo UE-Israel, à imposição de sanções a Israel e a um embargo abrangente de armas.
Reforça-se ainda a condenação da incapacidade da Comissão para abordar tanto a crise climática como a crise social em toda a Europa, não avançando com quaisquer medidas significativas em matéria de questões sociais.
Por estas razões, pode ler-se no texto, a Comissão, sob a presidência de Von Der Leyen, “perdeu a confiança do Parlamento”, solicitando-se a sua demissão “devido a falhas em termos de transparência, prestação de contas e respeito pelo direito internacional”.
