Conforme refere o jornal Público, entre as 73 pessoas e empresas acusadas no âmbito da operação Tempestade Perfeita figuram personalidades como o antigo diretor-geral dos Recursos da Defesa Nacional, Alberto Coelho, nomeado em fevereiro de 2021 pelo ministro João Gomes Cravinho para Presidente do Conselho de Administração da ETI (EMPORDEF - Tecnologias de Informação, S.A), uma empresa do universo da holdind IdD Portugal Defence (Indústrias de Defesa), detidas pelo Estado, bem como Paulo Branco, ex-diretor dos Serviços de Gestão Financeira, e Francisco Marques, antigo diretor dos Serviços de Infra-Estruturas e Património.
O ex-secretário de Estado da Defesa Marco Capitão Ferreira, sob o qual recaem indícios da prática de crimes de colarinho branco, responde em inquérito autónomo, ainda que o antigo governante já tenha sido constituído arguido.
O esquema de corrupção no Ministério da Defesa, com as obras no Hospital Militar de Belém a ocupar um papel central, e que envolveu ainda dezenas de outras empreitadas, terá lesado o erário público em pelo menos um milhão de euros. Dirigentes dos serviços da Defesa e empresários são acusados de corrupção ativa e passiva, branqueamento de capitais, peculato e falsificação ou contrafação de documento.
O Departamento de Investigação e Ação Penal Regional de Lisboa (DIAP) aponta que Alberto Coelho terá sido presenteado com um Audi de 40 mil euros e um Fiat de 20 mil, mobiliário de jardim e até garrafas de Pêra-Manca. Telemóveis, aspiradores, frigoríficos, refeições, estadias em hotéis de luxo e obras de remodelação das suas habitações, são algumas das contrapartidas elencadas pela acusação.
O Ministério Público indica que o alegado acordo feito entre os três dirigentes do Ministério da Defesa, que remonta a 2018, visava "conduzir e decidir procedimentos de contratação pública de serviços e empreitadas em violação das regras legais aplicáveis”. Para esse efeito, contavam com a cumplicidade de alguns subordinados. Para operacionalizar este esquema foram criadas empresas fictícias em nome de familiares, “para as quais os empresários beneficiados com adjudicações transferiam dinheiro, a título de alegada prestação de serviços”, explica o jornal diário.
Nos casos em que se viam obrigados a consultar outras empresas, “forneciam o nome de outras empresas a convidar mediante acordo prévio com as mesmas, no sentido de não apresentarem propostas ou de apresentarem propostas com valores mais elevados”.
“Foram adjudicadas obras públicas que não tinham correspondência com os trabalhos executados, com o intuito de obter liquidez para sustentar o pagamento das contrapartidas aos envolvidos", lê-se na acusação. Foram ainda promovidas vistorias dos equipamentos militares a invocar perigo de derrocada das construções para legitimar a urgência na execução dos trabalhos. O DIAP aponta os trabalhos nem sempre foram executados, mas foram sempre pagos pelo Estado.
Os dirigentes da Defesa tramitaram “favoravelmente procedimentos que não se mostravam instruídos com todas as peças legalmente exigíveis, designadamente sem a elaboração de projetos de execução que deveriam integrar os cadernos de encargos, com a aceitação de propostas sem que delas constassem listas de preços unitários”, detalha ainda a acusação.
A entrega por ajuste direto, por parte da Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional; à firma de engenharia e construção Welbauen da empreitada para reativar o antigo hospital militar decorreu ao abrigo do regime excecional para a contratação pública motivado pela pandemia. Com um custo expectável de 750 mil euros sem IVA, a despesa associada às obras acabou por ultrapassar os 3,2 milhões, facto que chamou a atenção sobre estes dirigentes.
Mas este é apenas um exemplo, já que o Ministério Público afirma terem sido efetuadas de forma irregular contratações de Norte a Sul do país.
Tendo em conta os montantes envolvidos, num total de mais de milhão e meio de euros, os projetos e empreitadas destinados a melhorar o alojamento dos praças dos três ramos das Forças Armadas na Base Aérea de Beja, no Regimento de Pára-Quedistas, em Tancos e no Comando do Corpo de Fuzileiros, no Alfeite assumem centralidade.
Alberto Coelho é acusado de se apropriar, de forma ilegítima, de 86 mil euros,: Paulo Branco arrecadou 415 mil e Francisco Marques 271 mil.
O ex-secretário de Estado da Defesa foi constituído arguido no mês passado, no entanto, ainda não foi deduzida acusação no inquérito em que é visado. A Polícia Judiciária reuniu indícios no sentido de que Marco Capitão Ferreira terá assinado em março de 2019 um contrato fictício de consultoria jurídica com a Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional, então presidida por Alberto Coelho. Sem ter prestado qualquer serviço, o antigo governante recebeu 61 mil euros.
