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Consulta pública do lítio “desrespeita a lei”, denuncia Movimento

O Movimento SOS Serra d’Arga considera que a consulta público do lítio sofre de ilegalidades porque “as câmaras municipais não foram consultadas na elaboração do Relatório de Avaliação Ambiental Preliminar”.
A Serra d'Arga seria uma das afetadas pelas explorações de lítio.
A Serra d'Arga seria uma das afetadas pelas explorações de lítio. Foto de James Stringer, Flickr.

O Movimento SOS Serra d’Arga considera que a “consulta pública do lítio desrespeita a lei”, porque “as câmaras municipais não foram consultadas na elaboração do Relatório de Avaliação Ambiental Preliminar” para a exploração do metal, noticia a Lusa.

A Direção-Geral de Energia e Geologia colocou esta semana em consulta pública o relatório de avaliação ambiental preliminar do Programa de Prospeção e Pesquisa de Lítio das oito potenciais áreas para lançamento de procedimento concursal. A consulta pública está disponível até ao dia 10 de novembro.

Segundo o movimento, “as câmaras municipais não foram consultadas na elaboração do Relatório de Avaliação Ambiental Preliminar do Programa de Prospeção e Pesquisa de Lítio das oito áreas potenciais” para o lançamento do concurso, “que foi colocado em consulta pública no passado dia 28 de setembro”.

“Isto evidencia má fá da parte da promotora do relatório, e, pior, o desrespeito pelo preceituado nos n.° 3 dos artigos 3.° e 5.° do Decreto-lei 232/2007 de 15 de junho”, prossegue o comunicado.

Nesse sentido, o movimento “exige à DGEG [Direção-Geral de Energia e Geologia] que retire o relatório da consulta pública e reinicie o processo”. Caso esta reivindicação não seja acatada, “o Movimento SOS Serra d’Arga apela a todas as câmaras municipais que impugnem este processo”.

Criticam também o facto de o relatório se sustentar no pressuposto de que o decreto-lei 30/2021 de 07 de maio “está em vigor, o que é falso. Este decreto-lei, conhecido como ‘lei das minas’, foi chamado à Assembleia da República por vários deputados para apreciação parlamentar, discussão que ainda não foi agendada”, destacam.

No relatório de avaliação ambiental preliminar foram analisadas oito áreas do Norte e Centro do país: Arga (Viana do Castelo), Seixoso-Vieiros (Braga, Porto e Vila Real), Massueime (Guarda), Guarda - Mangualde (quatro zonas espalhadas por Guarda, Viseu, Castelo Branco e Coimbra) e Segura (Castelo Branco).

O primeiro-ministro, António Costa, defendeu esta sexta-feira, em La Toja, Espanha, que a existência de reservas de lítio nas regiões de fronteira, quer do lado português, quer do lado espanhol, pode ser uma "oportunidade de desenvolvimento".

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