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Catarina apresenta medidas de resposta à segunda vaga da crise pandémica

Sem apoios atempados e robustos que protejam os salários, "não será possível evitar o encerramento de milhares de pequenos comércios". Por outro lado, a emergência social exige que se retomem "no imediato" medidas de proteção social para desempregados e cuidadores, defende Catarina.
“Àqueles a quem se exige especiais restrições da atividade económica em nome da Saúde pública é também devido apoio solidário”, argumenta.
“Àqueles a quem se exige especiais restrições da atividade económica em nome da Saúde pública é também devido apoio solidário”, argumenta. Foto de Manuel de Almeida, Lusa.

Em conferência de imprensa, Catarina Martins afirma que “o estado de emergência não pode ser apenas para medidas de contenção. Tem de servir também para acelerar os apoios sociais e a proteção de que as pessoas precisam neste momento”.

E apresentou por isso medidas de resposta à segunda vaga da crise pandémica, com enfoque na proteção do trabalho e da atividade económica, de reforço dos apoios sociais, bem como em medidas de emergência para reforçar o Serviço Nacional de Saúde.

Se “a segunda vaga pandémica era uma quase certeza há vários meses, como o próprio governo foi referindo ao longo do tempo”, agora tornou-se “uma certeza absoluta quando começou a ocorrer com consequências muito pesadas noutros países europeus”, diz Catarina Martins.  

O Estado de Emergência foi preparado com tempo, relembra. "O Presidente da República anunciou a sua intenção a 2 de novembro, e entrou em vigor dia 9". 

Por isso, considera “surpreendente que, chegados ao dia de hoje, não estejam ainda hoje implementadas medidas essenciais nesta segunda vaga e no estado de emergência, tanto mais que algumas destas medidas já foram experimentados na primeira vaga pandémica”, relembra a coordenadora do Bloco de Esquerda.

As restrições anunciadas são particularmente restritivas para alguns setores da economia, nomeadamente na restauração, cultura, desporto, turismo, “atividades que estão limitadas no seu funcionamento normal há já nove meses. “Para muitos trabalhadores e empresas, a quebra de rendimentos é já muito significativa. Vivem-se situações limite: muitas empresas não têm capacidade de fazer face aos mais básicos custos fixos. Muitos trabalhadores não têm neste momento qualquer tipo de rendimento”.

Se o governo deve anunciar hoje apoios às micro e pequenas empresas, o Bloco de Esquerda regista “não estão garantidos até ao momento apoios robustos que sejam pagos” ainda durante 2020. Para o Bloco de Esquerda, é fundamental os apoios a fundo perdido aos setores mais afetados pela crise devem ser processados de imediato e direcionados pelas empresas, com prioridade obrigatória, ao cumprimento das suas obrigações salariais e manutenção de emprego”.

Para o Bloco de Esquerda, “acresce a necessidade de uma firme resposta à emergência social”. E relembra que várias das medidas de apoio social que estiveram em vigor após a primeira declaração do Estado de Emergência chegaram ao fim do seu prazo de vigência. “Alguns dos apoios extraordinários cessaram em junho, outros em setembro, e, outros ainda, muito embora vigorem até ao final de 2020, não chegam a milhares de trabalhadores afetados porque estes esgotaram o período máximo de concessão do apoio.

Assim, “sem esperar por novas medidas extraordinárias de apoio social que possam vir a ser adotadas no futuro, e para prevenir hiatos no apoio a quem perdeu o seu rendimento com a crise pandémica”, Catarina considera “urgente retomar ou prolongar a vigência das seguintes medidas de proteção social adotadas na sequência da primeira vaga da pandemia”:

-Apoio Extraordinário à Redução de Atividade Económica do Trabalhador Independente: “para os trabalhadores que esgotaram o prazo de duração máximo de 6 meses de apoio (cujo pagamento começou em abril, terminando agora o apoio) e que continuam a cumprir os critérios de acesso, o apoio é retomado”.

-Prorrogação extraordinária do Subsídio de Desemprego e do Subsídio Social de Desemprego: “deve ser prorrogada a concessão do Subsídio de Desemprego e do Subsídio Social de Desemprego aos trabalhadores que, em outubro, beneficiavam destas prestações”.

-Garantia de acesso a bens essenciais: “a proibição de cortes de abastecimento de água, luz, gás e telecomunicações terminou a 30 de setembro. Tal como o Bloco então recomendou, deve ser reposta e prorrogada por iniciativa imediata do governo, sem esperar que a Assembleia da República volte a poder fazê-lo, o que só seria possível após o processo orçamental”.

É ainda necessário agilizar apoios de modo a garantir:

-Subsídio a cuidadores informais que acompanham “utentes de centros de dia ou outros equipamentos sociais de apoio a pessoas idosas” ou dependentes que tenham “encerrado ou venham a encerrar total ou parcialmente”.

-Pagamento atempado das prestações relativas a isolamento profilático e subsídio de doença, de forma a garantir pagamentos céleres são essenciais ao cumprimento das medidas de afastamento.

Medidas para a emergência na Saúde

Por fim, Catarina Martins apresentou medidas para a “emergência na Saúde”. Neste momento “há já uma pressão gigantesca sobre o SNS e graves limitações no acesso da população a cuidados de Saúde não urgentes. Desde o primeiro Estado de Emergência que o Bloco insiste na generalização de testes, no reforço de equipas e na integração da capacidade dos setores privado e social no SNS”, relembra.

Por isso, considera que “toda a capacidade instalada da Saúde em Portugal deve estar disponível e sob direção do SNS, incluindo a das instituições privadas e sociais, permitindo a integração no SNS de todas as unidades necessárias à manutenção de corredores Covid e não Covid e à continuidade de prestação de cuidados a toda a população. As unidades integradas serão remuneradas ao valor aplicável às unidades do SNS”, explica.

Além de um aumento do número de contratações, o SNS “pode ser reforçado também através da requisição de profissionais ao setor privado”. Designadamente para: 

- assegurar que o investimento do SNS na aquisição de ventiladores e outros equipamentos para unidades de cuidados intensivos não é subutilizado por falta de profissionais (tanto mais que nas unidades privadas a capacidade de UCI é muito limitada, pelo que a resposta destes cuidados depende quase exclusivamente do SNS);

- aumentar o número de profissionais de saúde que seguem os diagnósticos positivos que permanecem em casa, libertando as equipas de família para a atividade regular dos cuidados primários.

O Bloco defende também a generalização da testagem gratuita junto da população, “de forma preventiva e não apenas quando existe prescrição médica, designadamente nos lares e equipamentos sociais, bem como outros espaços com grande concentração de pessoas” ou onde foi identificado risco acrescido.

E ainda “corrigir procedimentos, garantindo uma correta comunicação do risco, coerência das medidas de contenção e da sua fundamentação na evidência científica, e campanhas de sensibilização e pedagogia dirigidas a toda a população”, conclui.

 

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