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Carreira dos professores: Governo obrigado a regressar à mesa negocial

Assembleia da República aprovou alteração ao Orçamento do Estado que obriga o executivo de António Costa a voltar a negociar a reposição do tempo de serviço com os professores. Joana Mortágua defende que o Governo tem de proceder já ao pagamento de parte da reposição e que decreto-lei deve ser transformado em “primeira tranche”.
Fotografia de Paulete Matos.

“Não fomos tão longe como podíamos ter ido porque o PSD, ao contrário do que anunciado aos professores, não votou favoravelmente à proposta do Bloco de Esquerda que propunha um prazo para essa negociação ser feita”, sublinhou a deputada Joana Mortágua, em declarações à comunicação, esta segunda-feira, na Assembleia da República.

A parlamentar bloquista explicou que a proposta do Bloco, chumbada esta tarde, previa a existência de uma “cláusula de salvaguarda” que previa “que mesmo que o Governo quisesse de forma arrogante voltar a não negociar a carreira integral dos professores, então os professores teriam direito a (pelo menos) 20% por ano de reposição desse tempo”.

Joana Mortágua sublinhou ainda que o executivo liderado por António Costa tem de proceder já ao pagamento de parte da reposição e que o decreto-lei deve ser transformado “numa primeira tranche”. “Quando chegar à AR vamos garantir que é isso que vai acontecer, que é reconhecida a primeira tranche e há um regresso às negociações“, defendeu a dirigente nacional do Bloco.

“Por uma maioria bem qualificada ficou clarinho que a Assembleia da República não reconhece o decreto-lei aprovado em 4 de outubro pelo Governo como sendo um decreto-lei que corresponde ao que o Governo estava obrigado na sequência do artigo 19 do Orçamento do Estado para 2018 (OE2018)”, disse, por sua vez, à Lusa Mário Nogueira, secretário-geral da Federação Nacional dos Professores.

As propostas de alteração orçamental do PSD, CDS, PCP que retomam a norma do Orçamento do Estado para 2018 sobre o tempo de serviço dos professores foram aprovadas na especialidade, remetendo os prazos para o processo negocial.

As propostas do Bloco e do PCP que propunham um calendário para o faseamento da contabilização integral do tempo de serviço das carreiras especiais da função pública foram rejeitadas.

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