Um juiz federal declarou ilegal a decisão de proibir casamentos entre pessoas do mesmo sexo que tinha sido aprovada em referendo, uma decisão que foi considerada uma vitória por grupos de defesa dos direitos das pessoas LGBT (lésbicas, gays, bissexuais e transexuais).
Em causa está a "Proposta 8", um referendo estatal aprovado em 2008 na Califórnia, que estabelecia que naquele estado casamentos só entre pessoas de sexo diferente, após uma grande campanha liderada por grupos religiosos conservadores.
O resultado do referendo, em que 52 por cento dos votantes disseram “sim” à proibição, tinha, por sua vez, contrariado a decisão do supremo tribunal estatal da Califórnia.
O juiz Vaughn Walker, de São Francisco, afirmou, esta quarta-feira, que não há base racional para a "Proposta 8", considerou-a inconstitucional, por discriminar parceiros do mesmo sexo que desejam se casar, e decidiu o levantamento imediato da proibição.
"As evidências mostram que a 'Proposta 8' não faz nada além de consagrar na Constituição da Califórnia a noção de que casais de sexos opostos são superiores a casais do mesmo sexo", escreveu Walker, citado pelo Estadão. "Porque a Califórnia não tem qualquer interesse em discriminar gays e lésbicas, e porque a 'Proposta 8' impede a Califórnia de cumprir sua obrigação constitucional de oferecer casamentos de maneira igual, o tribunal conclui que a 'Proposta 8' é inconstitucional", diz a decisão do juiz.
Esta decisão surge oito meses após o início de uma batalha legal entre defensores e opositores dos direitos dos homossexuais, na sequência de uma acção interposta por um casal de lésbicas. O caso poderá chegar ao Supremo Tribunal dos Estados Unidos, uma vez que tanto uns como outros já tinham, no entanto, prometido avançar com recursos caso a decisão não lhes fosse favorável.
Se a decisão final der luz verde ao casamento gay na Califórnia, este estado vai juntar-se ao Connecticut, Iowa, Massachusetts, New Hampshire, Vermont, e à capital Washington como locais no país onde o casamento entre pessoas do mesmo sexo é legal.
Logo após o anúncio, o governador da Califórnia, Arnold Schwarzenegger, saudou a decisão do juiz e a presidente da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos, a democrata Nancy Pelosi, também divulgou um comunicado onde se confessou "extremamente animada" com a decisão. "A 'Proposta 8' tirou direitos e liberdades individuais e é uma mancha na Constituição da Califórnia", disse Pelosi.
