Na sequência de recentes notícias que deram conta da existência de um avultado volume de ajustes diretos celebrados com uma sociedade de advogados com ligações diretas à associação cívica “Porto, O Nosso Movimento”, que foi criada – entre outros – com o objetivo de “funcionar como 'escudo político' dos eleitos pelo movimento político do atual Presidente da Câmara Municipal do Porto” (site da associação, 07-02-2018), o grupo municipal do Bloco endereçou esta quarta-feira ao presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, um conjunto de questões sobre a matéria.
No documento, é feita referência à investigação publicada no passado dia 12 no Jornal Económico (JE) com o título “Rui Moreira adjudica meio milhão a firma de ex-sócio”, na qual é assinalado que “nos últimos dois anos, a Câmara Municipal do Porto (CMP) celebrou contratos por ajuste direto com a sociedade de advogados Telles de Abreu e Associados, num valor de cerca de 218 mil euros”, e que, “englobando entidades na órbita da CMP – como a Porto Lazer e a Empresa Municipal de Ambiente do Porto -, o valor ascende a cerca de 472 mil euros”.
Na notícia são ainda divulgados valores contratualizados com diversas outras sociedades de advogados para o mesmo período de tempo, que permitem concluir que os valores contratualizados à Telles de Abreu e Associados serão cerca de duas vezes e meia superiores aos contratados à segunda maior assessoria jurídica que a CMP terá celebrado durante aquele período.
Conforme sublinha o grupo municipal do Bloco, na notícia é mencionado que um dos sócios da Telles de Abreu é dirigente daquela associação cívica, foi advogado da candidatura do atual Presidente da Câmara às eleições autárquicas de 2017, e terá ainda sido seu sócio em várias sociedades comerciais e imobiliárias, “pelo menos até 2013”. O JE sublinha ainda que “a Telles de Abreu é representante legal de vários promotores imobiliários na cidade, implicando processos de licenciamento no âmbito da CMP”.
Para o grupo municipal do Bloco, “é altamente problemático o facto de a Câmara Municipal do Porto celebrar ajustes diretos com uma sociedade de advogados cujos sócios integraram a candidatura do Presidente da Câmara e são (ou foram) apoiantes ou dirigentes do seu movimento político”.
“Ainda que possa não ter havido qualquer violação da lei, parece existir aqui um evidente conflito de interesses, sobretudo no caso de algum dos vereadores eleitos pelo referido movimento ter participado ativamente na contratação de uma sociedade de advogados constituída por apoiantes da sua própria candidatura”, lê-se na missiva.
Os bloquistas consideram que “esta contratação é tanto mais problemática por ter sido realizada com recurso à figura do ajuste direto e sem a existência de qualquer concurso público prévio decidido por um júri isento e sem a participação de eleitos membros do referido Movimento”.
“Mais grave ainda parece-nos ser o conflito de interesses que resulta do facto do referido sócio da Telles de Abreu e Associados ter sido eventualmente também sócio do Presidente da Câmara em várias sociedades comerciais e imobiliárias”, escrevem.
Acresce que, para o Bloco, “não é aceitável - nem no plano ético, nem no plano político - que sociedades de advogados que patrocinam promotores imobiliários junto da Câmara Municipal do Porto, prestem, em simultâneo, serviços de assessoria jurídica ao município”.
“Isso significa que temos uma mesma sociedade de advogados com interesses 'do lado de dentro e do lado de fora' da CMP. Isto é, ora representando a Câmara, ora patrocinando processos contra ela. Por uma questão de transparência e de ética na vida pública, impõe-se o total esclarecimento destes factos”, destaca o grupo municipal.
