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Bloco quer que Portugal reconheça o Estado Palestiniano

Mais de uma centena de países – entre os quais sete Estados membros da União Europeia – já reconheceram. Consenso cada vez mais alargado favorável a uma solução do conflito.

O Bloco de Esquerda apresentou na Assembleia um projecto de resolução para que Portugal reconheça o Estado Palestiniano nas fronteiras anteriores à Guerra dos Seis Dias de 1967.

O projecto recorda que países como o Brasil, a Argentina, a Bolívia e o Equador reconheceram recentemente a Palestina como Estado independente, juntando-se assim a mais de uma centena de países do mundo – entre os quais sete Estados membros da União Europeia – que tinham já reconhecido o Estado palestiniano no seguimento da declaração de independência em Novembro de 1988.

Estes reconhecimentos, para o Bloco, reflectem um consenso cada vez mais alargado favorável a uma solução do conflito no Médio Oriente assente em dois Estados em paz e segurança com as fronteiras anteriores à guerra de 1967.

O projecto recorda que “desde 1948, o conflito que opõe Israel e Palestina, originado pelo despojamento do povo palestiniano da sua terra e dos seus recursos, devasta a região com uma sucessão de guerras de ocupação e de controlo de território que fizeram centenas de milhar de pessoas refugiadas e causaram a morte a milhares de civis, mantendo o Médio Oriente e o mundo numa tensão constante.”

Para o Bloco de Esquerda, “uma política sistemática de colonização e de ocupação militar com a limitação discricionária de liberdades individuais – incluindo a de circulação de pessoas, bens e recursos – têm impedido a construção de uma solução pacífica duradoura para a região, de que o direito à autodeterminação e à viabilidade do Estado Palestiniano constitui um pilar fundamental.”

O projecto recorda ainda que “os direitos humanos mais elementares de palestinianas/os são violados diariamente pois, ao limitar de modo absolutamente discricionário e desproporcionado a liberdade de circulação invocando razões securitárias, Israel impede deliberadamente o acesso ao trabalho, à saúde, à educação e, consequentemente, a um padrão de vida mínimo aos membros do povo palestiniano”, e lembra o muro de betão com cerca de 400 km de comprimento que separa de modo totalmente arbitrário famílias e comunidades palestinianas e judaicas. “Em 2003, o Tribunal Internacional de Justiça, órgão judicial máximo das Nações Unidas, emitiu um parecer inequivocamente condenatório da construção deste muro por constituir uma violação das obrigações elementares de Israel à luz do Direito Internacional.”

No entender do Bloco de Esquerda, o reconhecimento da Palestina como Estado independente será um importante contributo de Portugal para o cumprimento do Direito Internacional e para uma paz duradoura no Médio Oriente. “Um primeiro passo que terá, no entanto, de incluir a resolução justa de questões fundamentais como a das/os refugiadas/os, da libertação de prisioneiros, do desmantelamento e paragem imediata da construção de mais colonatos, e ainda da garantia do levantamento dos bloqueios e restrições de circulação de modo a assegurar a viabilidade económica da Palestina, ela mesma condição de possibilidade da convivência pacífica e da segurança dos dois Estados no futuro.”

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