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Bloco quer conhecer impacto orçamental sobre tempo de serviço dos professores

Requerimento bloquista quer que governo apresente um estudo sobre o impacto orçamental do tempo de serviço para efeitos de progressão na carreira dos professores.
Bloco quer conhecer impacto orçamental sobre tempo de serviço dos professores
Foto de Paulete Matos

O Bloco de Esquerda apresentou no parlamento um requerimento que exige ao governo a apresentação de um estudo sobre o impacto orçamental do tempo de serviço para efeitos de progressão na carreira dos professores.

O documento apresentado pela deputada Joana Mortágua pretende que o documento analise o impacto face a dois cenários de recuperação de tempo de serviço congelado: a proposta apresentada pelos sindicatos de recuperação integral faseada do tempo de serviço congelado (os nove anos, quatro meses e dois dias) e o cenário apresentado pelo governo de recuperação integral do tempo de serviço, incluindo impacto do faseamento previsto para o descongelamento das carreiras da Administração Pública.

O requerimento afirma que "têm sido avançados pelas partes [Governo e sindicatos] diferentes números relativos ao impacto orçamental da recuperação integral do tempo de serviço congelado que importa conhecer e avaliar".

O princípio de entendimento entre o governo e os sindicatos de professores era referente ao descongelamento e progressão nas carreiras, mas os termos e condições de concretização ficaram dependentes de negociações específicas – negociações essas que se têm arrastado sem os resultados esperados.

Reconhecendo que “o diferendo que opõe o Ministério da Educação aos docentes, sobre a recuperação do tempo de serviço para efeitos de progressão na carreira (...) está a provocar uma grande indignação junto dos docentes desde que o Governo decidiu interromper as negociações informais sem prever a contabilização qualquer tempo de serviço prestado”, o requerimento bloquista pretende também conhecer o impacto face ao "cenário apresentado pelo Governo de recuperação integral do tempo de serviço, incluindo impacto do faseamento previsto para o descongelamento das carreiras da Administração Pública".

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