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Bloco quer aumentar financiamento para cultura, ciência e ensino superior

Esta quinta-feira, em Coimbra, Catarina Martins e José Manuel Pureza apresentam o programa para a cultura, o ensino superior e a ciência. O partido quer inscrever no Orçamento de Estado 1% do PIB para a Cultura, integrar todos os precários dos organismos públicos, investir 3% do PIB em ciência e investigação e chegar à propina zero.

O Bloco considera que o Ministério da Cultura se “limitou à gestão corrente da escassez de recursos, cuja cativação impediu que pequenas melhorias vissem a luz do dia”. Por isso, o governo não conseguiu sequer “acompanhar as expectativas criadas pela atual solução governativa”.

Esta é uma limitação que se soma aos “últimos vinte anos” em que “as políticas setoriais da cultura sofreram um recuo tanto orçamental como teórico”, tendo sido “convertidas em adereço promocional da iniciativa turística e imobiliária ou apenas estagnadas”. E soma-se ainda aos anos de austeridade em que se cortou “75% do investimento nas artes, as estruturas públicas da Cultura degradaram-se, bem como as estruturas independentes de criação artística ou as estruturas municipais e regionais”. Para além do papel das políticas governativas, realça-se igualmente que, ao longo dos últimos anos, se assistiu à “mercantilização e concentração da produção, edição e distribuição”.

O Bloco propõe:

- inscrever no Orçamento de Estado 1% do PIB para a Cultura;

- aumentar e diversificar o financiamento à criação artística, uma vez que há “redes de programação e áreas que têm sido marginalizadas nos programas de financiamento”, que o financiamento dos equipamentos públicos e das entidades privadas que contratualizam serviço público com o Estado seja plurianual e mais transparência e simplificação em concursos, protocolos e financiamentos.

Para além de mexer no financiamento, há que alterar quadros legislativos e instituições:

- criar uma Lei de Bases da Cultura que “redefina o papel do Estado na democratização e universalização dos serviços públicos de Cultura”;

- reativar o Observatório das Atividades Culturais;

- redefinir o Conselho Nacional de Cultura, extinguindo a sua secção de tauromaquia;

- criar um plano de visibilização, fomento e mediação dirigido a manifestações culturais de comunidades minoritárias.

 

O Bloco também propõe aumentar os direitos dos trabalhadores da cultura de forma a:

- integrar todos os precários dos organismos públicos e contratar novos quadros;

- criar o estatuto de trabalhador das artes e do audiovisual, para reforço da proteção social, reconversão nas profissões de desgaste rápido, segurança no trabalho, combate à precariedade e aos falsos contratos intermitentes.

 

No que diz respeito à área do património, pretende-se:

- a suspensão do Programa Revive e a revisão da tutela sobre o património classificado e património arqueológico;

- Uma política de salvamento e valorização de arquivos e inventários do Património Cultural Português material e imaterial;

 

O Bloco propõe ainda melhorar o acesso à cultura através de:

- reforço dos meios da Rede Nacional de Bibliotecas Públicas, garantindo quadros de pessoal e políticas de aquisições e sensibilização de públicos adequados à sua missão;

- revisão da Lei do Preço Fixo do Livro, combatendo a concentração do mercado livreiro e promovendo mecanismos de apoio a livrarias e editoras independentes;

- reforço do financiamento ao cinema e audiovisual e combate ao monopólio na distribuição de cinema, criando uma entidade pública de distribuição que permita estruturar o acesso de cineteatros públicos e cineclubes à produção cinematográfica nacional e internacional;

- criação de novas obrigações para operadoras e distribuidoras, fim da taxa da cópia privada, promoção da organização coletiva dos direitos dos autores, artistas e intérpretes, sem prejuízo da decisão individual sobre a disponibilização das suas obras;

- uma política de preços que garanta o direito de acesso aos equipamentos culturais que passa por dias de acesso gratuito, bilhetes de família a preços acessíveis, meios de informação e interpretação claros e completa acessibilidade física;

- promoção da presença das artes na vida pública e na Escola, defesa do ensino e práticas artísticas, promoção da literacia para a imagem e novos media, reforço de políticas culturais de proximidade através de contratos locais de parceria entre equipamentos culturais, sociais, escolas entre outros;

- promoção da produção e fruição da cultura: presença de produção nacional na web, com disponibilização gratuita de todas as obras nacionais em domínio público, descriminalização da partilha não comercial, programa estratégico para arquivos, definição de critérios de coleção, preservação, documentação, digitalização e acesso público;

- garantia do acesso pleno a pessoas com diversidade funcional a equipamentos culturais, apoio à interpretação em língua gestual portuguesa nos espetáculos ao vivo e à produção de versões em braille ou em áudio dos materiais impressos;

- fazer da RTP um parceiro da Cultura, nomeadamente reforçando meios e obrigações da rádio e televisão públicas na produção e difusão culturais, articulando o Arquivo da RTP e a Cinemateca/ANIM para o acesso dos criadores aos arquivos e para a criação de um arquivo de som e imagem da produção artística.

Mudar o ensino superior e a investigação científica para serem promotores de mudanças

O diagnóstico bloquista é que há um subfinanciamento no Ensino Superior que levou as instituições a “ uma política de gestão de curto prazo e de sobrevivência, baseada na procura de receitas próprias”. O Estado “poupou” mas fez a fatura recair nos estudantes e nas suas famílias.

Por outro lado, o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES) “introduziu uma lógica mercantil no funcionamento do sistema” com a entrada nos órgãos de “representantes dos principais grupos económicos”, a remissão “quase para o nível do simbólico” da democracia na gestão da academia e a introdução de “uma hierarquia inaceitável” entre universidades do mesmo sistema que condicionou a autonomia das instituições. Num sentido contrário, o Bloco quer recuperar o princípio da participação paritária entre corpos e de género nos órgãos de gestão e o princípio da eleição do reitor/presidente por um colégio eleitoral alargado e representativo.

A receita do partido passe igualmente por um financiamento plurianual contratualizado com as instituições de ensino superior “com a contrapartida de um mecanismo avaliativo sobre implementação de políticas na melhoria da ação social escolar e do combate à precariedade” e uma recuperação dos” valores de investimento público anteriores à intervenção da troika e convergir com o valor em percentagem de despesa pública correspondente à média da União Europeia”. O investimento público permitiria atingir na legislatura um investimento de 3% do PIB em ciência e investigação, uma “redução faseada do valor da propina máxima” até atingir a gratuitidade da frequência do ensino superior público em 2023 e um alargamento da rede de residências universitárias. No plano da ação social considera-se também necessária a revisão do regulamento de bolsas com a reformulação da fórmula de cálculo e definição de um calendário certo e regular para a sua transferência.

Como alternativa a um Ensino Superior transformado “numa fábrica de precários”, apresenta-se a proposta de revogação do Estatuto de Bolseiro de Investigação Científica para todas as tarefas não formativas e obrigatoriedade de contratação de investigadores através de um rácio mínimo de pessoal na carreira para aceder a financiamento estatal e/ou comunitário. Quer-se alterar o modelo de funcionamento da FCT, organismo pautado “por uma burocratização estrutural que, aliado à falta de meios técnicos e pessoal técnico, deixam o setor numa imprevisibilidade e atrasos constantes”, através da contratação de pessoal especializado, mais autonomia na decisão e ação e melhor ligação com o setor científico. E defende-se uma revisão dos estatutos das carreiras com definição de critérios claros de avaliação de desempenho.

 

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