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Bloco quer alargar apoio ao arrendamento e prolongar o seu prazo

As propostas visam abranger um maior número de inquilinos com dificuldade em pagar as rendas face ao impacto da pandemia, bem como garantir que os mesmos são apoiados por um período de tempo mais longo.

Esta quarta-feira deu entrada no Parlamento um projeto de lei do Bloco que altera o regime excecional para as situações de mora no pagamento da renda devida nos termos de contratos de arrendamento urbano habitacional e não habitacional, atendendo à situação epidemiológica provocada pela doença covid-19.

Conforme explicou a deputada Maria Manuel Rola em declarações ao Esquerda.net, em causa está alargar os critérios do apoio concedido e o prolongamento do prazo para beneficiar desta medida, garantindo que o apoio do IHRU - Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana seja concedido até final do ano de 2020.

O alargamento do universo dos beneficiários é assegurado pelo projeto de lei do Bloco por diferentes vias. O regime passa a abranger arrendatários cujos agregados familiares têm uma taxa de esforço igual ou superior a 30%, e não de 35%, como estava previsto, ou o rendimento por pessoa seja inferior ao Indexante de Apoios Sociais. São ainda incluídas na medida os desempregados.

O projeto permite igualmente que as pessoas que solicitaram a suspensão de pagamento de rendas aos senhorios possam pedir apoio ao IHRU para fazer face ao pagamento da renda e ao pagamento do duodécimo do valor em falta, sempre que a soma destes seja superior a 30% da taxa de esforço.

No que respeita aos senhorios, o Bloco pretende que quem não tenha conseguido pagar o IMI não seja considerado devedor perante a autoridade tributária, por forma a poder usufruir dos apoios concedidos para amenizar as consequências da Covid-19.

IHRU: Contratar mais profissionais e fiscalizar cumprimento das normas

Maria Manuel Rola fez ainda referência ao projeto de resolução apresentado anteriormente pelo Bloco em que é proposto que se constitua, no seio do IHRU, um corpo inspetivo com a missão de fiscalizar o cumprimento das normas em matéria de arrendamento e de promover a aplicação da legislação relativa ao arrendamento e às alterações decorrentes da legislação sob efeito por força da COVID-19.

Neste projeto é ainda proposta a contratação de trabalhadores para o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana em número suficiente para tramitar as solicitações pendentes e responder às novas missões que lhe possam vir a ser atribuídas.

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