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Agendado debate para confrontar o governo com atrasos no PREVPAP

Pedro Filipe Soares voltou a criticar os atrasos no PREVPAP e apelou aos precários da administração pública para que enviem testemunhos para o email prevpap7marco@bloco.org.  Sobre as longas carreiras contributivas, os bloquistas exigem que o governo cumpra com o que prometeu até ao fim de março. 
O deputado do Bloco de Esquerda, Pedro Filipe Soares, responde aos jornalistas na da conferência de imprensa que marca o encerramento das Jornadas Parlamentares do Bloco de Esquerda, em Leiria, 27 de fevereiro de 2018. PAULO CUNHA/LUSA

No encerramento das jornadas parlamentares, que decorreram esta segunda e terça-feira no distrito de Leiria, o Bloco de Esquerda voltou a criticar o atraso no processo de integração de precários no Estado.

“Este atraso leva a que muitos dos contratos estejam a chegar ao seu término e, por isso, as pessoas que não veem o concurso para ingressar na administração pública, rompendo com o vínculo de precariedade, correm o risco de ficarem no desemprego”, explicou Pedro Filipe Soares.

O deputado bloquista pegou nas palavras de Catarina Martins, proferidas na noite anterior no jantar das Caldas da Rainha, para recordar que existem “dirigentes de instituições e até comissões de avaliação que estão a tentar boicotar este processo” extraordinário de vinculação de precários à Função Pública, nomeadamente nas universidades, politécnicos, escolas e Águas de Portugal.

Assim, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vai agendar uma interpelação ao Governo sobre o assunto para o próximo dia 7 de março. Até lá, apela a todos os precários que enviem as suas histórias e testemunhos pessoais para o email prevpap7marco@bloco.org, para que no debate se façam ouvir “as vozes de todos os precários e de todas as precárias da administração pública”.

Longas Carreiras Contributivas: “Governo tem que cumprir palavra dada ao Bloco”
 

Pedro Filipe Soares deixou avisos sobre o acordo firmado com o Governo, no ano passado, relativo à valorização das longas carreiras contributivas no que diz respeito ao acesso às reformas, e cuja implementação da segunda fase deveria ter acontecido já em janeiro deste ano.

“O desafio que lançamos é que o Governo cumpra por escrito a palavra que deu a este parceiro e que durante o primeiro trimestre do ano leve por diante a segunda fase de acesso à reforma para as longas carreiras contributivas”.

“Se o Governo, até ao final do mês do março, não cumprir a palavra dada”, o Bloco tem “já marcado um potestativo para 11 de abril”, no qual vai propor “esta legislação que implementa aquilo que o Governo tinha previsto".

“Até ao final do primeiro trimestre é o tempo de o Governo legislar nesta matéria. Acabando esse primeiro trimestre nós tomaremos em mãos essa legislação e aí disputaremos, no âmbito da Assembleia da República, uma maioria para poder aprovar este diploma”, avisou.

Em causa, nesta segunda fase, está o fim do fator de sustentabilidade - que impõe um corte de 14,5% a quem pedisse a reforma antecipada - para quem tivesse 63 ou mais anos e que à data dos 60 anos tivesse pelo menos 40 anos de descontos.

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