O Bloco de Esquerda apresentou um Projeto de Deliberação para ser votado na Assembleia da República a propor que a AR faça uma participação à PGR para averiguação da responsabilidade penal que possa estar em causa no episódio em que Rui Machete deu informação falsa à comissão parlamentar de inquérito sobre a situação que levou à nacionalização do BPN.
A decisão, anunciada por João Semedo no final de uma declaração política nesta quarta-feira, ocorre depois de a conferência de líderes ter-se oposto ao requerimento apresentado pelo Bloco para que fosse a Assembleia da República a fazer a participação à PGR. O requerimento do Bloco foi apoiado pelo PS, PCP e Verdes, mas chumbado pelo PSD e CDS.
“Não sou nem nunca fui … acionista do BPN”
Na exposição de motivos, o Bloco recorda a carta datada de 5 de novembro de 2008 enviada ao então líder do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, deputado Luís Fazenda, com cópia aos líderes dos restantes Grupos Parlamentares, onde referia que “(…) não sou nem nunca fui gestor/administrador do BPN ou membro do seu Conselho Fiscal ou sequer acionista ou depositante da mesma instituição bancária. Tão pouco pertenci à administração, conselho fiscal, fui ou sou sócio ou acionista da Sociedade Lusa de Negócios, SLN, SA (…)”.
Cópia da referida carta foi distribuída aos deputados que constituíam a Comissão de inquérito parlamentar que avaliou a nacionalização do BPN.
Falsa informação condicionou deputados
Ora a informação era falsa. O próprio Rui Machete, em esclarecimento dirigido ao semanário Expresso, publicado em 24 de agosto de 2013, afirmou ter sido acionista da SLN entre 27 de dezembro de 2000 e 30 de agosto de 2007, tendo subscrito um total de 25496 ações daquela sociedade. “Esta falsa informação condicionou a intervenção dos deputados, o desenvolvimento da Audição do Dr. Rui Machete e a atividade da Comissão Parlamentar de Inquérito. A informação falsa do Dr. Rui Machete impediu que os deputados questionassem o mesmo a respeito da posse de ações da SLN. É inaceitável uma situação desta natureza, na qual comprovadamente foi facultada uma informação falsa pelo Dr. Rui Machete”, conclui a exposição.
A Assembleia da República votará o projeto na próxima sexta-feira.
