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ANACOM: Altice impede crescimento da TDT

Num estudo publicado esta quarta-feira, o regulador considera que “não parece possível que [a PT/Altice] tenha qualquer incentivo para o alargamento da oferta” na TDT devido ao “seu claro conflito de interesses”, uma vez que a MEO detém a infraestrutura de transmissão do sinal TDT e, simultaneamente, é um operador de Tv por cabo em concorrência com a TDT. 
Segundo o estudo da ANACOM, a TDT chega maioritariamente à “população do interior desertificado, velhos com pouca apetência tecnológica e desempregados”.
Segundo o estudo da ANACOM, a TDT chega maioritariamente à “população do interior desertificado, velhos com pouca apetência tecnológica e desempregados”.

O regulador para as telecomunicações (ANACOM) entregou esta quarta-feira à Assembleia da República o relatório sobre o “Alargamento da Oferta de Serviços de Programas na Televisão Digital Terrestre (TDT)”. Para esta entidade fica provado que a TDT “tem ficado aquém do que eram as expetativas iniciais da plataforma e, ainda mais, por comparação com a situação dos restantes parceiros europeus”.

Segundo o estudo, a TDT chega maioritariamente à “população do interior desertificado, velhos com pouca apetência tecnológica e desempregados”. Representa apenas 17,8% dos lares portugueses em consumo exclusivo e 32,7% se considerados o consumo combinado com outras ofertas não gratuitas.

Em dezembro de 2016, por iniciativa do Bloco de Esquerda, foram incluídos na TDT os canais RTP3 e RTP Memória. Ainda assim, Portugal mantém-se como o país europeu com pior oferta de canais de acesso livre. 

O documento - encomendado pela Assembleia da República por força do projeto de lei do Bloco de Esquerda que alargou o número de canais da RTP disponíveis na TDT - aponta para o “conflito de interesses” da PT/Altice, que detém a infra-estrutura e Direito de Utilização de Frequências da TDT e, simultaneamente, uma plataforma concorrente de Pay TV (MEO), como a causa para o fraco desenvolvimento da TDT em Portugal. Por isso, afirma que “deve ser analisada e equacionada a implicação, em termos de conflito de interesses, da MEO - empresa titular do DUF (Direito de Utilização das Frequências) - ser a mesma (ou estar inserida no mesmo grupo de empresas) que um operador concorrente à TDT - o operador de TV por cabo e satélite da MEO.”

O regulador lança também novos alertas sobre a operação de aquisição da TVI por parte da TVI, que considera ter impacto sobre a oferta da TDT. Segundo o relatório, esta operação poderá ter impacto “ao nível dos preços praticados na TDT e a sua destrinça de transações realizadas noutros segmentos (televisão por cabo, Altice enquanto publicitária, etc.)”. Já em setembro de 2017, num parecer entregue pela ANACOM à Autoridade da Concorrência, o regulador entendia que “dados os riscos decorrentes da operação de concentração (...), conclui-se que a mesma é susceptível de criar entraves significativos à concorrência efetiva nos vários mercados de comunicações electrónicas, com prejuízo em última instância para o consumidor final, pelo que não deverá ter lugar nos termos em que foi proposta”.

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