Mariana Mortágua falou aos jornalistas sobre a aprovação na comissão de Economia às propostas de alteração à lei do Governo para mexer na lei dos solos em vigor. A coordenadora do Bloco começou por lembrar que o Governo tentou aprovar esta lei sem passar pelo Parlamento e que “se o Governo foi obrigado a recuar em vários pontos da lei, é porque o Bloco exigiu a sua apreciação parlamentar e não desistiu de fazer este escrutínio”.
“A lei dos solos está bem como está e não precisa de ser alterada. Ainda assim, [a sua alteração] sai da Assembleia da República melhor do que entrou. O PSD não teve coragem de manter as regras que tinha criado”, prosseguiu Mariana Mortágua, sublinhando que o Bloco mantém a posição de que “esta é uma lei que convida á especulação, que abre a porta à corrupção e a todo o tipo de negócios e que não resolve o preço das casas e o problema da habitação em Portugal”.
Caso da imobiliária do ministro mostra que a lei dos solos “está ferida de morte”
Se essa avaliação não muda com estas alterações, a deputada destaca “recuos importantes no preço que pode ser praticado nestas habitações, só em 70% porque em 30% o preço não tem quaisquer limitações”, ou a introdução do limite temporal de quatro anos para a aplicação da lei. Pesando a posição inicial e o debate na especialidade, o Bloco entendeu que a abstenção foi o sentido de voto mais equilibrado em todos os artigos que mitigavam os aspetos mais negativos da lei. Mas na votação final em plenário irá votar contra o diploma pelos mesmos motivos que levaram o partido a pedir a sua apreciação parlamentar.
Mariana Mortágua sublinhou ainda as contradições do Chega neste processo, ao primeiro votar para que a lei estivesse em vigor e depois o seu líder dar a entender que ia votar contra a lei por ser uma porta aberta à corrupção. No entanto, no processo do debate na especialidade, o Chega “votou a favor das propostas da Iniciativa Liberal que retiravam qualquer limite aos preços praticados”, apontou a deputada do Bloco.
No mesmo processo na especialidade, o Bloco fez uma proposta de alteração para que fosse impossível construir em Reserva Agrícola ou Reserva Ecológica Nacional e essa proposta foi chumbada. Por essa razão, reconhecemos que apesar de a lei estar um pouco melhor, não reúne condições para merecer o nosso voto a favor”, concluiu.
