Segundo informação avançada pelo jornal i, a Autoridade da Concorrência (AdC), decidiu abrir uma investigação contra a Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica (Apifarma). Associação que representa os laboratórios farmacêuticos teria violado a lei ao fixar o valor dos juros a cobrar aos hospitais com dívidas em atraso há mais de 90 dias, as farmacêuticas teriam decido entre si na cobrança dos referidos juros.
De acordo com a lei da concorrência, é considerada prática proibida a combinação de preços entre empresas, o que também inclui "outras condições de transacção", como os juros. A Apifarma já confirmou ter recebido um pedido de informação por parte da Autoridade da Concorrência e arrisca ser condenada a uma multa. A coima prevista para concertação pode ir até 10% do volume de negócios do conjunto das empresas envolvida nesta prática e representadas na associação o que, neste caso, pode chegar aos vários milhões de euros.
A decisão de avançar com a cobrança de juros é inédita. Vale destacar que só os 8% de taxa de juro a aplicar (o valor definido por lei) já representa um rombo significativo na conta da Saúde. Segundo avança o jornal i, a dívida acumulada até Maio ascendia a 851 milhões de euros, 551 milhões dos quais de dívida vencida (a mais de 90 dias). Aplicados só a esta parcela, os juros implicariam um pagamento de 29,1 milhões de euros por parte do Estado. A cobrança seria feita pela Presif, empresa que foi accionada em 2003 pelos laboratórios para negociar com os hospitais os pagamentos então em atraso. As penalizações ainda não começaram a ser cobradas e o Ministério da Saúde adianta estar a negociar com a indústria uma forma de regularizar a dívida.
