Joana Mortágua apresentou esta quarta-feira o projeto de lei de autodeterminação de género, sublinhando que "a sociedade é mais diversa do que as identidades homem e mulher. E a democracia tem de adaptar as suas regras para finalmente reconhecer mais este direito à existência e à identidade".

Assim, o Bloco propõe acabar com a obrigatoriedade do nome próprio corresponder à identificação com um sexo e permitir que as pessoas intersexo, não-binárias e de género diverso possam requerer que não haja identificação de sexo no seu documento de identificação.