Teletrabalho

As mulheres passam tanto tempo como os homens em teletrabalho. Mas acabam por gastar mais tempo em atividades domésticas e de cuidado, conclui um estudo apresentado esta sexta-feira no Porto.

Sem portaria, a maioria das empresas privadas fazem um compasso de espera e têm uma desculpa para não cumprir a lei. No setor público, onde existem 21 mil funcionários em teletrabalho, não há um único que esteja a receber a compensação que a lei estabelece.

A deputada bloquista Isabel Pires acusou o Governo de prejudicar os trabalhadores por não ter publicado a portaria que deve definir os valores de referência para os rendimentos por causa de despesas acrescidas em teletrabalho. 

A revisão ao Código de Trabalho abriu a possibilidade de empresas e trabalhadores definirem um valor mensal fixo de compensação por acréscimo de despesas em teletrabalho, prevendo uma portaria a definir um limite para esse rendimento não ser sujeito a taxação. Mas até agora nada avançou.

Novas regras que preveem um valor fixo para compensar trabalhadores pelas despesas adicionais em regime de teletrabalho entraram em vigor no início deste mês. No entanto, o Governo só se compromete a definir o montante até ao final da legislatura.