Paridade

As listas do partido de extrema-direita não cumprem o mínimo de 40% de diversidade de género estabelecido na lei. O tribunal não viu nada de irregular nisto e agora, diz a CNE, não há nada a fazer.

Dos 9.544 membros das assembleias municipais apenas 2.981 são mulheres, e em 248 presidentes das assembleias municipais, apenas 60 são mulheres. dados são do Anuário das Assembleias Municipais de 2022.

Segundo investigadores da Universidade do Minho, as vereações com responsabilidade nas áreas das obras e finanças continuam esmagadoramente nas mãos de homens, enquanto que as mulheres são remetidas para as da educação, saúde, cultura ou ação social.

Projeto bloquista que consagrava a paridade na composição dos juízes do Tribunal Constitucional foi chumbado com os votos contra do PS, Chega, IL e PCP, e os votos favoráveis de PSD, Bloco, PAN e Livre. Alguns deputados do PS e PSD romperam o sentido de voto das respetivas bancadas.

O projeto de lei entregue na Assembleia da República prevê que a cada eleição ou cooptação de um novo juiz seja respeitado um critério de paridade que corresponda a um mínimo de 6 juízes e um mínimo de 6 juízas entre os 13 elementos do Tribunal.