P { margin-bottom: 0.21cm; }
Uma delegação composta por Luís Fazenda, Bloco de Esquerda, António Filipe, PCP, e Heloísa Apolónio, PEV, entregou nesta segunda-feira no Palácio Ratton um pedido de fiscalização da constitucionalidade da lei das 40 horas na função pública. Para o Bloco a lei “põe em causa os princípios constitucionais da proporcionalidade e da confiança”. (atualizada às 16:07)