A Alemanha da senhora Merkel voltou a ganhar no Conselho Europeu, deixando provado que, apenas ancorada na Holanda e na Finlândia e respetivas notações AAA a cargo das agências americanas, a chanceler remove todas as tentativas de contestação de França, neste caso a cargo de François Hollande, ficando por perceber o ar de triunfo com que este reagiu ao desfecho dizendo que "o pior já passou". Moral da história: a união bancária far-se-á ao ritmo desejado pela Alemanha, segundo as condições de Alemanha e para já continuarão os Estados (os cidadãos) a pagar por cada banco que se anuncie em dificuldades.
François Hollande chegou a Bruxelas pretendendo que a fase de instauração de um supervisor bancário único no quadro da união bancária seja funcional já a partir de Janeiro, o que eventualmente abriria portas a que os financiamentos dos bancos em dificuldades pudessem passar a ser feitos através do novo Mecanismo de Estabilidade, de acordo com as condições por este impostas; Angela Merkel chegou a Bruxelas dizendo que esse ritmo seria demasiado elevado, que a questão do supervisor e da intervenção do Mecanismo de Estabilidade nunca antes de 2014, pelo que as dívidas dos bancos continuam a ser somadas às dívidas soberanas, para que os contribuintes paguem.
Merkel chegou ainda com uma mensagem que proferiu em primeiro lugar no seu próprio Parlamento, a de que Bruxelas deverá passar a ter mais poderes para interferir nos orçamentos de cada Estado membro da Zona Euro no caso de estes, segundo julgamento feito pelas instituições europeias, "violarem o pacto orçamental" (de austeridade).
No final da reunião do Conselho as posições da Alemanha venceram e as pendências ficaram para "decidir no Eurogrupo", segundo explicação do presidente do Conselho, Van Rompy, que juntamente com Durão Barroso, se colocaram do lado da vencedora, a chanceler alemã.
A vitória alemã significa que processos considerados determinantes para a união bancária como a instalação de um supervisor único e o refinanciamento da banca através do Mecanismo de Estabilidade ficarão pelo penos para 2014. Entretanto os governos continuarão a ter que se endividar nos termos da troika, ou novas submissões à troika, como será o caso de Espanha, para "ajudar" os bancos sem impor condições sobre os modos como essas "ajudas" serão geridas.
A Espanha esteve ao lado de França porque necessita de cem mil milhões de euros para cobrir as derrocadas bancárias assentes em corrupção e má gestão (casos sucessivos que alimentam a imprensa diária) e desejava uma rápida intervenção através do Mecanismo de Estabilidade.
Como isso não lhe será possível, e o buraco bancário se somará à dívida soberana, o resgate sob as ordens da troika é agora a única saída possível para o governo de Rajoy.
O chefe do governo espanhol manifestou ainda o desejo que nas pendências a cargo do Eurogrupo seja estudada a possibilidade de o Mecanismo de Estabilidade intervir o mais depressa possível ainda que apenas com uma parte da verba considerada necessária.
Os chefes de Estado e de governo da União Europeia e da Zona Euro ocuparam os seus tempos em Bruxelas como se não houvesse mais nada no espaço dos 27 do que estabelecer prazos para uma união bancária toda ela assente em pressupostos da política única de austeridade.
A vitória alemã foi a vitória da linha, no fim de contas única, de que as instâncias de decisão na União continuam a não praticar mais nada do que a imposição da austeridade.
"Admitam que a austeridade é a bancarrota!"
A Esquerda Unitária no Parlamento Europeu (GUE/NGL) considera que na cimeira de quinta-feira mais uma vez o Conselho Europeu falhou em dar respostas aos problemas concretos da União e aconselha os dirigentes dos 27 a admirem com clareza que "austeridade é bancarrota".
Numa declaração em seis pontos , a eurodeputada alemã Gabi Zimmer, presidente do GUE/NGL, salienta que os participantes na reunião do Conselho "perderam tempo valioso" com outros assuntos que não o combate à crise.
Em relação à estratégia assente em cortes sociais e austeridade, Gabi Zimmer sublinha que apesar de o FMI ter admitido implicitamente o seu falhanço os dirigentes da União continuam a não estar disponíveis para o reconhecer com clareza. Além disso, salienta a declaração, "os dirigentes não deram respostas convincentes de como evitar a divisão interna entre os países do euro e os outros, entre o centro e a periferia, entre países ricos e países pobres".
Em relação à união bancária Gabi Zimmer sublinha que os dirigentes centraram as discussões nas questões relacionadas com a supervisão, o combate às falências e a garantia dos depósitos sem abordarem a questão fulcral do "necessário papel do Banco Central Europeu como emprestador de último recurso".
Zimmer registou que já não existe "uma Europa com uma política sustentável" uma vez que, por exemplo, políticas como a social, a ambiental e a comercial "foram deixadas para trás". Do mesmo modo os dirigentes continuam a não abordar questões de controlo democrático como o acréscimo da cooperação entre o Parlamento Europeu e os parlamentos nacionais.
A Esquerda Unitária considera também que "o pacote para o emprego" é "simplesmente insuficiente e não resolverá os problemas atuais". Gabi Zimmer defendeu o estabelecimento de "um pacto social no âmbito de desenvolvimentos sustentáveis dos pontos de vista social e ecológico" que poderia iniciar-se investindo em bens e serviços públicos. Na declaração considera-se que "o crescimento sustentável apenas funcionará com uma retribuição decente e uma contribuição adequada dos que são responsáveis pela crise".
Artigo publicado no portal do Bloco no Parlamento Europeu.
