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Parlamento Europeu adota regras de discriminação entre imigrantes

O Parlamento Europeu aprovou nesta terça-feira normas discriminatórias entre imigrantes ao estabelecer, através do mecanismo de “autorização única”, a interligação entre autorizações de residência e de trabalho.

A diretiva aprovada em sessão plenária a decorrer em Estrasburgo e já acordada com os Estados-Membros, que a terão de transpor num prazo de dois anos, é apresentada como um veículo para simplificar procedimentos. Permite que as autoridades nacionais possam emitir uma "autorização única de residência e trabalho" aos imigrantes legais e conceder-lhes um conjunto de direitos equiparáveis aos dos trabalhadores do Estado-Membro no qual residem.

Por detrás das medidas “simplificadoras” existem, no entanto, objetivos discriminatórios entre os cidadãos, de acordo com o grupo da Esquerda Unitária (GUE/NGL).

“O procedimento de pedido único de autorização de residência e de trabalho associa de forma inaceitável a autorização de residência ao emprego e não permitirá aos residentes de países terceiros terem os mesmos direitos que os cidadãos europeus”, declarou a eurodeputada Cornelia Ernst no plenário de Estrasburgo.

Não se trata, em caso algum, da adopção de uma simplificação de procedimentos para cidadãos de países terceiros “que desejem trabalhar numa Europa aberta”, alertou a deputada da Esquerda alemã. A regulamentação será válida apenas no Estado membro que emita a autorização e não para o conjunto da União Europeia, acrescentou a eurodeputada, “e além disso não se aplica aos membros da família de cidadãos europeus que tenham a nacionalidade de um país terceiro, nem aos trabalhadores sazonais, nem aos trabalhadores destacados, nem a pessoas que estão sob protecção internacional ou temporária”. O resultado será, advertiu Cornelia Ernst, a existência de “diferentes castas com direitos diferentes de cidadãos de países terceiros” no espaço europeu.

Esta nova regulamentação, sublinhou a eurodeputada, “vai criar subcategorias de imigrantes”.

Artigo publicado no portal do Bloco de Esquerda no Parlamento Europeu

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