O primeiro passo da estratégia dos sindicatos implica interpor providências cautelares que travem a redução dos salários. O segundo é conseguir que o Tribunal Constitucional aprecie os dois artigos do Orçamento do Estado (OE) para 2011 que prevêem cortes salariais de 3,5 e 10 por cento.
Segundo adianta o Público, vários juristas estão a trabalhar em pareceres que servirão de base às providências cautelares e aos pedidos enviados ao Parlamento, ao provedor de Justiça e ao procurador-geral da República para que suscitem a fiscalização sucessiva do OE. A violação do princípio da igualdade e a prática de confisco são dois dos argumentos que os sindicatos estão a explorar para conseguirem convencer os tribunais de que os cortes não devem ir para a frente.
Na Frente Comum, ligada à CGTP, o plano já está traçado, noticia o mesmo jornal. Entre os dias 1 e 5 de Janeiro, os sindicatos dos enfermeiros, professores e trabalhadores da administração local vão entregar nos vários tribunais administrativos do país diversas providências cautelares para travar a redução salarial. "O nosso objectivo é travar a redução ainda em Janeiro", garante Ana Avoila, dirigente da Frente Comum.
Caso os tribunais aceitem os argumentos da providência cautelar, os cortes serão suspensos até que a acção principal seja decidida. Porém, o Ministério das Finanças pode sempre contestar e invocar o interesse público para que os cortes sejam de facto efectuados. Caso os tribunais não aceitem o pedido de suspensão, os sindicatos estão a mobilizar os trabalhadores para que a partir de 25 de Janeiro, altura em que os salários já terão sido recebidos, se desloquem aos serviços que processam os vencimentos para entregarem a contestação da redução do seu salário.
Ainda durante o mês de Janeiro há pelo menos uma federação, a Fenprof, que já garantiu que apresentará queixa junto da Organização Internacional do Trabalho e do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.
Já no Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado o principal objectivo é suscitar a inconstitucionalidade do OE. O sindicato tem um jurista "de renome" a trabalhar no parecer que depois será enviado ao Parlamento, ao procurador-geral da República e ao provedor de Justiça, mas que também servirá de suporte para as acções judiciais, que serão interpostas durante o mês de Janeiro.
A Frente Sindical para a Administração Pública (Fesap) ainda não decidiu as acções a desencadear, mas tem esperança em que 10 por cento dos deputados da Assembleia da República contestem o artigo 17º do OE, que prevê cortes nos salários acima de 1500 euros que oscilam entre os 3,5 e os 10 por cento.
CGTP acusa Governo de fazer "negociatas com algumas confederações patronais"
Carvalho da Silva acusou esta terça-feira o Governo de falar com os parceiros sociais "com conteúdos diferenciados" quanto a uma eventual revisão da legislação laboral.
"A manipulação e os jogos que estão a ser constituídos entre o Governo e certas confederações patronais mais conservadoras não são para criar emprego são para desprotecção dos trabalhadores", disse Manuel Carvalho da Silva, em conferência de imprensa.
O responsável considera que o Governo anda a falar com os parceiros sociais "com conteúdos diferenciados" quanto a uma eventual revisão da legislação laboral, "fazendo negociatas com algumas confederações patronais". Carvalho da Silva disse aos jornalistas que os argumentos que têm sido usados para a revisão da legislação laboral vão todos no sentido de facilitar os despedimentos.
Para esta quarta-feira está marcado um debate de urgência sobre leis laborais e salário mínimo, a pedido do Bloco. Aí o Bloco irá apresentar um pedido para declarar a inconstitucionalidade dos cortes salariais na função pública, tendo “fundadas esperanças” de vir a ter o apoio de outras bancadas, disse o líder parlamentar José Manuel Pureza.
