O
secretariado do Bloco de Esquerda comunicou ao Tribunal Constitucional,
que intimou os partidos a apresentarem provas de terem mais de 5 mil
filiados, que o Bloco cumpre os limites da lei. Como
é público, a Comissão Nacional de Protecção de Dados entende que os
partidos não devem tornar acessíveis os dados pessoais dos filiados,
que foram entregues sob reserva de privacidade. Os dados pessoais dos
filiados do Bloco de Esquerda estão portanto sob reserva.
O
Bloco, que votou contra a lei dos partidos, pronunciou-se igualmente
contra este limite, que tem como objectivo fazer desaparecer alguns
pequenos partidos. Na opinião do Bloco, a existência de um partido
legal não deve estar condicionada a um número mínimo de filiados.
