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Secretário de Estado pede reforço de verbas para a Cultura

Miguel Honrado assinala que tem “a grande expectativa, fundada, de que iremos ter um orçamento reforçado para 2017 na sequência das declarações do senhor primeiro-ministro”. Secretário de Estado confirmou oficialmente que não serão abertos concursos plurianuais de apoio às Artes.
Foto de Mário Cruz, Lusa.

Na sua primeira entrevista, concedida ao jornal Público, o secretário de Estado da Cultura, Miguel Honrado, assume que “a suborçamentação da Cultura é geral” e refere que sublinha que espera que em 2017 se registe “um aumento do financiamento efectivo para a cultura e para as artes”.

“Tenho a grande expectativa, fundada, de que iremos ter um orçamento reforçado para 2017 na sequência das declarações do senhor primeiro-ministro”, destacou Miguel Honrado.

Questionado sobre se é possível dinamizar as Artes quando o setor vive com incerteza, o secretário de Estado começou por afirmar que “é normal que o setor tenha alguma incerteza, uma vez que estamos a chegar ao fim de um ciclo, há um novo Governo” e que ao “Ministério da Cultura resta canalizar essa inquietude e questionamento para aquilo que vamos fazer a seguir”. Sobre o futuro, deixou claro que não está prevista a abertura de de concursos pontuais, anuais e internacionais

“Os apoios plurianuais estão a chegar ao final e considerámos que seria importantíssimo pensar num novo modelo de apoio às artes, porque o modelo anterior já não se compagina com as necessidades do sector”, assinalou Miguel Honrado.

Afirmando que pretende “conferir ao setor a maior estabilidade possível; e, ao mesmo tempo, desenvolver com o setor um novo modelo de apoio às artes”, o governante adiantou que foi definido “um quadro transitório que consiste em três aspetos fundamentais: a renovação dos apoios plurianuais, por mais um ano, no valor de 11,4 milhões de euros, uma nova linha de apoio a projetos, que será lançada em março de 2017…”.

Pretendemos que, “no início do segundo semestre de 2017, se iniciem os processos concursais que decorram deste novo modelo, com efeitos a partir de janeiro 2018”, acrescentou.

As declarações de Miguel Honrado levantam várias dúvidas. Se, por um lado, o governante pouco adianta sobre os moldes desta nova linha de apoio a projetos, por outro, o valor avançado (de 11,4 milhões) pelo Secretário de Estado para a extensão dos concursos corresponde ao total das verbas disponíveis da DGArtes.

Miguel Honrado não explica ainda em que moldes fará a extensão dos plurianuais por um ano. Tendo, inclusive, em conta que metade dos concursos plurianuais são tripartidos – envolvendo a estrutura de criação, Estado Central, através da DGArtes, e municípios – não é claro qual será o fundamento legal e com base em que plano de atividades se procederá à extensão destes concursos.

Certo é que a abertura de novos concursos está suspensa, pondo em causa a viabilidade e sobrevivência de projetos neste setor e prejudicando os trabalhadores e as estruturas, tal como alertam o CENA, o STE e os trabalhadores, estruturas e espectadores que subscrevem a petição lançada no final de setembro sobre o financiamento de 2017 da DGArtes.

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