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Reformulação dos apoios públicos esconde novo ano zero nas Artes

O governo prepara-se para protelar por um ano a abertura dos concursos plurianuais 2017, que deveriam abrir no segundo semestre deste ano. A confirmar-se, significa isto que, mais uma vez, a intenção de reformulação do regime de apoios vai servir de justificação política para violar o calendário legal que os apoios às artes têm de respeitar.
Foto Paulete Matos.

Em declarações à Agência Lusa no início de Junho, a diretora geral das artes Paula Varandas, afirmou a sua vontade para reformular o modelo de apoios às artes: «É preciso fazer uma reflexão sobre se a legislação que temos, que define os critérios e a forma de distribuição dos apoios às artes, é adequada às orientações políticas e às necessidades do setor». Esta intenção tinha sido já aludida pelo Secretário de Estado da Cultura Miguel Honrado em audição parlamentar de 17 de maio, mas sem avançar qualquer detalhe.

Informações recolhidas pelo esquerda.net revelam no entanto que, à semelhança do modus operandi de José Viegas e Jorge Barreto Xavier, o governo se prepara para protelar por um ano a abertura dos concursos plurianuais 2017 que deveriam abrir no segundo semestre deste ano, garantindo às atuais estruturas financiadas pela DGArtes a manutenção do mesmo nível de financiamento por mais um ano. A confirmar-se, significa isto que, mais uma vez, a intenção de reformulação do regime de apoios vai servir de justificação política para violar o calendário legal que os apoios às artes têm de respeitar. Um novo ano zero nas Artes.

O regime de atribuição de apoios financeiros do Estado às Artes (Decreto-Lei n.º 196/2008, de 13 de novembro) define a abertura de concursos para atribuição de apoios diretos nas modalidades pontual, anual, bienal e quadrienal, com a periodicidade correspondente prevista no Capítulo II do mesmo diploma. Por sua vez, o Regulamento das Modalidades de Apoio Direto às Artes, definido pela Portaria n.º 1204-A/2008, de 17 de outubro, estabelece no número 1 do artigo 3º que «Os procedimentos para atribuição de apoios são abertos no último semestre no ano civil anterior àquele a que se reporta o início da sua atribuição, sendo qualquer alteração a este prazo sujeita a despacho do membro do Governo responsável pela cultura, sob proposta da DGArtes».

Sendo tudo isto bastante claro e inequívoco, a prática dos últimos cinco anos destruiu qualquer regularidade e previsibilidade no trabalho da DGArtes. Para exemplo, os apoios pontuais, de regularidade semestral, tiveram lugar apenas anualmente em 2011, 2013, 2014 e 2015, falhando por completo no ano de 2012. Os apoios anuais foram realizados em 2011, 2013 e 2015, falhando todos os restantes anos. A redução violenta de 50% das verbas entre 2010 e 2015 explica a incapacidade da DGArtes em garantir a regularidade dos concursos.

2010

22 novembro 2010: aviso n.º 24202-A/2010 – abertura de concursos para apoios anuais e bienais com início em 2011;

2011

14 março 2011: aviso n.º 6726-H/2011 – abertura dos apoios pontuais 2011;

 

-não foi lançado aviso abertura para anuais 2012

2012 

2 maio 2012: Aviso n.º 6073-A/2012 – abertura apoio internacionalização das artes 2012;

 

19 novembro 2012: Aviso n.º 15486-A/2012 – tripartidos bienais e quadrienais 2013;

 

19 novembro 2012: Aviso n.º 15486-B/2012 – quadrienal, bienal e anual 2013;

2013

24 fevereiro 2013: Aviso n.º 2463-A/2013 – apoio internacionalização 2013;

 

2 abril 2013: Despacho n.º 4975/2013 – despacho para abertura de quadrienais, bienais e anuais (anuais não se realizaram);

2014

7 março 2014: Aviso n.º 3400-A/2014 – apoio internacionalização 2014;

 

7 março 2014: Aviso n.º 3400-B/2014 – apoio pontual 2014;

 

19 dezembro 2014: Despacho Nº 15433/2014 e 15434/2014 – abertura de bienais indiretos e bienais e anuais diretos 2015-2016; 

2015

13 maio 2015: Aviso Nº 5266-A/2015 – internacionalização 2015;

 

13 maio 2015: Aviso Nº 5266-B/2015 – pontuais 2015;

Atribuição de apoios financeiros do Estado às Artes (2009-2015)

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