A Comissão Europeia anunciou nesta quinta-feira (03/12) a abertura de uma investigação contra a gigante do ramo de fast food McDonald’s. Os reguladores antitruste da União Europeia acusam a empresa de ter firmado acordos em que deixou de pagar impostos sobre os lucros desde 2009, tanto no Luxemburgo como nos Estados Unidos, país em que a marca está sediada.
De acordo com a Comissão, Luxemburgo abriu mão do pagamento de impostos por conta do princípio tributário de não impor duplamente impostos semelhantes sobre a mesma empresa, apesar de ter conhecimento de que a McDonald’s também não era taxado nos Estados Unidos. Investigações prévias, motivadas por denúncias de sindicatos em 2014, apontam que o acordo fiscal firmado entre Luxemburgo e a McDonald’s pode ter ferido normas de ajuda económica da União Europeia.
“Qualquer acordo fiscal que permita à McDonald's não pagar impostos nem no Luxemburgo nem nos EUA sobre os direitos cobrados na Europa tem de ser analisado cuidadosamente à luz das regras da UE em matéria de auxílios fiscais”, declarou Margarethe Vestager, comissária de competição da Comissão Europeia. “O objetivo de acordos de dupla tributação entre países é evitar uma taxação dupla, e não justificar uma dupla não taxação”, disse.
No Luxemburgo, a franquia europeia da McDonald’s não teria sido taxada localmente por se entender que quase todo o lucro da empresa havia sido gerado na filial dos EUA. Já a legislação norte-americana prevê que os lucros devem ser taxados em Luxemburgo, onde a companhia está registada. O resultado é que a empresa não é taxada em nenhum dos dois países.
Em resposta, a McDonald’s declarou que nenhuma irregularidade foi cometida. “Nós estamos sujeitos às mesmas leis tributárias que outras companhias e estamos confiantes que a investigação será resolvida em nosso favor”. Segundo o comunicado, entre 2010 e 2014, a McDonald’s pagou mais de 2,1 mil milhões de euros em impostos sobre pessoa jurídica, o que corresponderia a uma alíquota de 27%.
“Nós consideramos que nenhum tratamento tributário especial ou vantagem seletiva foram concedidos à McDonald’s”, declarou em nota o Ministério das Finanças de Luxemburgo, acrescentando que o país irá cooperar com as investigações.
Luxleaks
Há dois meses, a Comissão Europeia ordenou que o Luxemburgo recuperasse 30 milhões de euros da empresa Fiat-Chrysler e que a Holanda fizesse o mesmo com a rede Starbucks.
No ano passado, o ICIJ (Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação) tornou pública uma série de documentos, conhecido como Luxleaks, em que são denunciadas operações secretas de 340 empresas multinacionais para obter lucros milionários no Luxemburgo. (Ler notícia no esquerda.net).
As operações passavam por acordos com o governo do Luxemburgo. A maioria destes acordos foram negociados durante o mandato do atual presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker
A eurodeputada Marisa Matias pertenceu à comissão do Parlamento Europeu que investigou o escândalo Luxleaks e denunciou: “Quem prejudicou os cidadãos está à frente da Comissão Europeia”.
Artigo com dados de agências e de Opera Mundi
