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“Luta pelo fecho de Almaraz é central para a segurança do território e das populações”

Por iniciativa conjunta da eurodeputada bloquista Marisa Matias e de Xavier Benito, do Podemos, esta quinta-feira teve lugar em Bruxelas o debate "Radiação nuclear não respeita fronteiras".

O encontro contou com a participação de Pedro Soares (Bloco de Esquerda), Carmen Ibañez (Podemos Extremadura), Paco Castejón (Movimiento Ibérico Antinuclear), Marisa Castro (Foro contra Garoña), Léo Tubbax (Nucléaire stop Kernenergie) e representantes da Greenpeace e da Comissão Europeia.

Sinalizando que a autorização para a construção do armazém em Almaraz “indicia” o prolongamento do prazo de funcionamento da central nuclear, Pedro Soares salientou que “as autoridades portuguesas não foram envolvidas na avaliação de impacte transfronteiriço resultante da construção do ATI (Armazém Temporário Individualizado), processo que foi contestado pelo Governo português, mas que teve uma evolução incompreensível por parte das autoridades portuguesas”.

“A desistência da queixa na UE e o parecer positivo da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) constituem precedentes gravíssimos. A APA emitiu um parecer baseado em informações e dados elaborados pelas entidades espanholas. Portugal não foi envolvido no processo e decidiu a partir de estudos alheios”, frisou o dirigente bloquista, que é presidente da 11.ª Comissão Parlamentar da Assembleia da República (Comissão de Ambiente).

O deputado vincou ainda que “no relatório da APA não é considerada a questão principal relacionada com o ATI: a sua construção servirá apenas para prolongar a vida da central de Almaraz, exponenciando todos os riscos que, sendo reconhecidos no relatório, não são considerados na avaliação”.

“O parlamento português manifestou uma posição unânime, de todas as forças políticas, para que o Governo português interceda junto do Governo espanhol, no sentido do não prolongamento do período de funcionamento de Almaraz para além de 2020. Esperamos e tudo faremos para que a próxima Cimeira Ibérica, no final do próximo mês de maio, na cidade portuguesa de Vila Real, possa ter esta matéria na sua agenda”, afirmou.

“O conflito sobre Almaraz e Retortillo entre os dois Estados permanece em aberto, mas o conflito tem uma outra dimensão: a que opõe os cidadãos de Portugal e de Espanha aos interesses do oligopólio elétrico da Endesa, Iberdrola e União Fenosa”, e “esta dimensão do conflito une os cidadãos dos dois países, sem fronteiras”, disse Pedro Soares.

O dirigente do Bloco reforçou que é preciso manter “a luta pelo fecho da central de Almaraz, porque é uma questão central para a segurança do território e das populações de Portugal”.

Marisa Matias desafia executivo comunitário a explicar como convenceu Portugal

A eurodeputada Marisa Matias desafiou o executivo comunitário, que se fez representar por Massimo Garribba, da Direção-Geral de Energia, e Aurel Ciobanu-Dordea, da Direção-Geral de Ambiente, a explicar como "convenceu" Portugal a dar aval à construção de um armazém de resíduos em Almaraz.

"Agradeço muito a vossa presença, que é corajosa, pois conhecem a posição (sobre Almaraz) das restantes pessoas aqui presentes. Posso dizer-lhes que nós não vamos desistir e que vamos ganhar. E, já agora, gostava de lhes perguntar: o que disseram ao Governo português para o convencer a desistir da queixa e a autorizar a construção do armazém?", questionou a dirigente bloquista.

O Governo português chegou a apresentar à Comissão Europeia uma queixa contra Espanha, contudo, acabou por chegar a acordo com o executivo espanhol. No sábado, à margem de um Conselho Europeu em Bruxelas, o primeiro-ministro, António Costa, o presidente do Governo espanhol, Mariano Rajoy, e o presidente da Comissão, Jean-Claude Juncker, afirmaram, em declaração conjunta, que, "no espírito de boas relações de vizinhança, todas as partes trabalharam em conjunto de forma construtiva com a vontade de encontrar soluções pragmáticas" e esse "é o espírito europeu de encontrar compromissos para o funcionamento da nossa União comum no seu melhor".

A energia nuclear “é muito perigosa e não é limpa”

O eurodeputado do Podemos Xabier Benito exortou a “recusar a energia nuclear como aposta para o fornecimento de energia no futuro”, na medida em que esta fonte energética “é muito perigosa e não é limpa, devido à quantidade de resíduos radioativos que gera”.

“A atual crise climática exige tomar medidas rápidas, mas essa rapidez não pode levar-nos a tomar decisões erróneas, como eleger a nuclear como se fora uma fonte limpa”, alertou.

Xabier Benito reclamou do Governo espanhol e da Comissão Europeia a via iniciada por países como a Áustria, “cuja Constituição proíbe as centrais nucleares”, ou Alemanha, “que agendou o encerramento de todas as suas centrais nucleares para 2020”, face à dinâmica de nações como o Reino Unido, que “decidiu continuar com a construção de Hinkley Point, a primeira central nuclear a ser construída desde há duas décadas na Europa Ocidental”.

Por sua vez, a deputada de Podemos na Extremadura, Carmen Ibáñez, criticou o facto de os Estados “subvencionarem a energia nuclear apesar dos elevados riscos que tem para a população” e considerou “urgente” um plano de energia renovável para que, “em 2030, 35% da energia provenha de fontes renováveis, como estabelece o objetivo da Comissão Europeia”.

No que respeita à central de Almaraz e outras similares, Ibáñez defendeu que é preciso procurar “alternativas económicas e um itinerário de transição para o fecho destas centrais nucleares, dado que os resíduos que geram não se podem tratar e supõem elevados riscos para a população”.

“Porquê continuar a apoiar este tipo de energias se há alternativas melhores, mais baratas e mais seguras e limpas?”, questionou.

Subvenções à indústria nuclear uma demonstração do poder das companhias eléctricas

Paco Castejón, do Movimento Ibérico Antinuclear lembrou que Almaraz “já teve numerosos incidentes”, e acusou as autoridades espanholas de terem atuado, uma vez mais, com “absoluta prepotência”, apesar de esta central “afetar também a República Portuguesa”.

Castejón assegurou que o processo ainda não está encerrado e que, se for necessário, haverá um recurso para os tribunais, “e aí não há negociações”.

O porta voz do Movimento Ibérico Antinuclear afirmou que “as subvenções encobertas à indústria nuclear espanhola, que desde 1984 superam os 24.000 milhões de euros” são “um escândalo” e uma demonstração do poder das companhias eléctricas”.

“Garoña fica perto de zonas muito populosas e do rio Ebro”

Já Marisa Castro, porta voz do Foro Contra Garoña, chamou, por sua vez, à atenção para os riscos associados caso Garoña continue em funcionamento: “É a terceira central nuclear mais antiga da Europa e fica perto de zonas muito populosas e do rio Ebro”.

Castro acusou o executivo de aparentar “ter mais interesse em manter Garoña aberta do que as próprias empresas”, alterando normas para permitir que tal aconteça.


 


 

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