Terminou na quarta-feira, 15 de abril, o prazo estipulado pelo Governo para os trabalhadores independentes confrontados com a redução dos seus rendimentos requererem o apoio extraordinário, a ser pago ainda este mês.
Tal como sublinha a Associação de Combate à Precariedade – Precários Inflexíveis, até essa data, estes trabalhadores desconheciam qual a base de descontos considerada para o valor do apoio ou ainda por que razão o facto de terem encerrado atividade aquando da quebra de rendimentos estava a bloquear a possibilidade de fazer o pedido. As dificuldades em formalizar o pedido foram ainda sentidas por quem teve redução parcial dos rendimentos no último mês, ou os sócios gerentes.
Um dia após a conclusão do prazo, o executivo socialista publicou a Portaria que deveria regulamentar o apoio.
O Governo acabou por anunciar que as pessoas que trabalham a recibos verdes e tiveram redução dos rendimentos, e não se encontram em paragem total, apenas podem pedir o apoio a partir de 20 de abril, que será apenas pago em maio. Durante o presente mês apenas será apoiado quem está em situação de paragem total e é previsto um teto do montante a atribuir equivalente a um Indexante dos Apoios Sociais: 438,81 euros.
Os Precários Inflexíveis enfatizam que "o Governo terá de recuar uma vez mais": "Tem de corrigir esta decisão, porque é injusta e porque tem origem na sua hesitação e persistente falta de comunicação".
Conforme refere o jornal online Eco, apenas em maio o valor irá refletir as alterações introduzidas: o trabalhador independente terá direito ao valor da remuneração registada como base de incidência contributiva, com o limite máximo do valor de um IAS, nas situações em que o valor da remuneração registada como base de incidência é inferior a 1,5 vezes o IAS, ou seja, 658,22 euros; a dois terços do valor da remuneração registada como base de incidência contributiva, com o limite máximo do valor do salário mínimo nacional (635 euros), nas situações em que o valor da remuneração registada é superior ou igual a 1,5 vezes o IAS (658,22 euros).
Os Precários Inflexíveis dão ainda conta de que se mantêm “dúvidas sobre aspetos essenciais”: não foi fixada a data em que, em cada mês, será paga a prestação; e não é clarificado se e quando deve ser feito o novo pedido, para ser recebido em maio.
Os ativistas enfatizam também que “uma parte importante das pessoas abrangidas vai receber um valor muito reduzido, que em vários casos será muito abaixo do limiar da pobreza” e que “muitas outras, devido à insistência do Governo em limitar este apoio, ficarão simplesmente excluídas”.
Neste contexto, defendem que o “Governo tem de definir imediatamente uma resposta para milhares de pessoas, que não podem ser simplesmente abandonadas neste momento de emergência sem precedentes”, frisando que “esta resposta não é mais adiável”.
É preciso garantir que “todos recebem o apoio ainda em abril”
José Soeiro reagiu a este impasse em declarações ao esquerda.net, lamentando que o Governo “adie assim administrativamente o apoio a um segmento importantíssimo dos trabalhadores independentes, deixando no mês de abril dezenas de milhares de pessoas sem este apoio”.
Por outro lado, o deputado bloquista lembrou que “quem está no primeiro ano de isenção continua a ser bloqueado e excluído e quem encerrou a atividade em março não sabe ainda em que termos poderá aceder”.
“O Governo deve tomar já as diligências para acelerar o processo e garantir que todos recebem o apoio ainda em abril”, vincou José Soeiro.
