Na véspera do prazo, continua por esclarecer o apoio aos recibos verdes

A Associação de Combate à Precariedade – Precários Inflexíveis acusou esta segunda-feira o Governo de falta de clareza e de hesitar na resposta “ao enorme problema social que resulta da redução de rendimentos de quem trabalha a recibos verdes” neste momento de pandemia, informando a organização que continua “a receber muitos contactos de pessoas que não sabem se vão aceder a este apoio, quando o vão receber e qual o valor desta prestação”.

Alertam que “o prazo para solicitar o apoio extraordinário que será pago ainda em abril por redução de atividade para quem trabalha a recibos verdes termina esta quarta-feira, dia 15. A apenas dois dias de acabar o período para fazer o pedido, o Governo ainda não estabeleceu totalmente o conjunto das regras do apoio.” Dão por certo “que o valor da prestação será muito baixo para a maioria”.

Segundo os Precários, existem questões essenciais que exigem definição por parte do Governo: “falta estabelecer claramente qual a base de descontos que é considerada para o apoio e se o facto de ter a atividade encerrada no momento da definição deste apoio é ou não fator de exclusão”; e “esclarecer como vai ser garantida a proteção a milhares” de pessoas que ficaram excluídas e que não podem ser abandonadas, dado que, na semana passada, foi recusada “uma via baseada na flexibilização do acesso a apoios sociais de emergência”, com os votos contra do PS e PSD.

É de salientar que o Governo já recuou várias vezes após anúncios públicos. São exemplo a data de início do pagamento de apoios aos recibos verdes, que foi anunciada para maio e que por posteriormente corrigiu para abril, assim como o anúncio de que apenas seriam abrangidos os precários que perderam totalmente os rendimentos, corrigindo depois para incluir quem teve “fortes perdas de rendimentos”.