A Associação SOS Racismo contesta as alterações anunciadas pelo Conselho de Ministros a 9 de fevereiro, entendendo que a mudança do quadro legislativo “não só peca por tardia como não vai no sentido de corresponder a exigência de mais eficácia na luta contra o racismo e melhor proteção das vítimas”.
Para além da falta de discussão pública fora dos circuitos institucionais, “nem a sociedade civil nem as vítimas puderam dar o seu contributo no âmbito de uma discussão mais alargada”, diz a associação, ao contrário das promessas feitas pela Secretaria do Estado para a Cidadania e a Igualdade.
No que respeita ao conteúdo das alterações, a SOS Racismo contesta o caminho seguido pelo governo e regista que elas “não vão no sentido da criminalização do racismo que, do nosso ponto de vista, é o caminho para uma maior capacidade dissuasiva e uma efetiva proteção das vítimas”.
A Associação apresenta esta quarta-feira na Assembleia da República o livro “Racismo e Discriminação: a impunidade está na lei” e reafirma a sua proposta feita há mais de duas décadas para que o racismo passe a ser crime em Portugal.
