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Associações criticam Estado por ausência de políticas de combate ao racismo

Associações representativas de afrodescendentes residentes em Portugal enviaram carta às Nações Unidas onde criticam o Estado português por não reconhecer a necessidade de implementar políticas específicas de defesa dos seus direitos.
Para as associações, o Estado não pode ignorar as situações de discriminação existentes em Portugal. Foto Combate Racismo.
Para as associações, o Estado não pode ignorar as situações de discriminação existentes em Portugal. Foto Combate Racismo.

De acordo com uma notícia veiculada pelo jornal Público, cerca de 22 associações que representam milhares de afrodescendentes residentes em Portugal enviaram uma carta ao Comité das Nações Unidas para a Eliminação da Discriminação Racial a criticar o Estado por este "não reconhecer que são precisas políticas específicas para estas comunidades".

A carta, assinada por várias organizações como o SOS Racismo, Plataforma Gueto, Afrolis, Djass, Associação Caboverdeana de Lisboa, Griot e Femafro, entre outras, foi enviada esta segunda-feira e, de acordo com o jornal, surge depois de uma delegação portuguesa, composta por representantes de entidades do Estado, ter sido ouvida na semana passada, em Genebra, pelo Comité das Nações Unidas para a Eliminação da Discriminação Racial.

"Falta de diálogo"

Na missiva referem ainda a “falta de verdadeiro diálogo” do Estado e as organizações que combatem o racismo e à exclusão no terreno.

A carta de duas páginas, enviada esta segunda-feira, inclui uma análise em números das desigualdades raciais em Portugal que justificam a necessidade de existência políticas direcionadas para estes grupos.

Refira-se que em relação à última comunicação feita a Portugal datada de 2012, o comité fez algumas recomendações a Portugal, nomeadamente a que devia "criar medidas especiais para grupos vulneráveis, incluindo afrodescendentes".,

A resposta de Portugal, reiterada no mais recente relatório, foi a de que o país tem uma abordagem “integrada/holística para combater a discriminação racial, baseada na sua crença profunda de que o fenómeno do racismo é um fenómeno global”, escreve o Público.

Esta abordagem do Estado que é criticada pelas associações, referindo que ela até "contraria" os pressupostos da Década Internacional dos Afrodescendentes (2015-2024), declarada pela Organização das Nações Unidas (ONU), fazendo, desta forma, “um silenciamento político do racismo”.

Ana Fernandes da associação Plataforma Gueto disse ao jornal: “Quisemos manifestar a nossa indignação face ao que veio a público”, tendo acrescentado que "esta situação esteve na origem da elaboração da carta numa reunião recente onde estiveram presentes 18 pessoas".

“Com esta iniciativa procuramos ser ouvidos”, referiu, por seu turno, Carla Fernandes, da Afrolis, tendo acrescentado que está em causa o “direito à representatividade”.

No início deste mês, o SOS Racismo emitiu um comunicado de imprensa a criticar o Relatório para o Comité das Nações Unidas para a Eliminação da Discriminação Racial, sublinhando, por exemplo, a sua omissão no que diz respeito aos “atentados ao direito à habitação” - como as demolições nos bairros da Amadora 6 de Maio e Santa Filomena -,“o racismo institucional consubstanciado na violência policial contra as minorias étnicas (comunidades africanas, cigana e outras)", e também"a impunidade dos atos xenófobos e racistas" e ainda"o desenvolvimento da extrema direita” em Portugal.

Refira-se que o desempenho de Portugal em relação à discriminação racial está a ser avaliado pelo comité e os resultados serão tornados públicos no próximo dia 9 de Dezembro.

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