Está aqui

Artigos dossier    /   Dossier 230: Impunidade da banca    /   Transparência dos bancos na Europa: um estudo de viabilidade que começa mal

Transparência dos bancos na Europa: um estudo de viabilidade que começa mal

A diretiva "CRD14", aprovada após longa discussão no Parlamento e Conselho Europeu, obriga os bancos a revelarem as suas manobras de otimização fiscal agressiva. Mas a Comissão Barroso encomendou um estudo de viabilidade da medida à PwC, uma das gigantes mundiais que fornece aos bancos esses esquemas de fuga legal aos impostos.
5 de Julho, 2014 - 21:54h
A Comissão Barroso encomendou um estudo de viabilidade para prevenir a otimização fiscal agressiva à empresa que ajuda os bancos a fugir ao fisco dessa forma. Foto PPE/Flickr

Após uma longa batalha no Parlamento Europeu e no Conselho, a diretiva conhecida por "CRD 4" de regulação do setor bancário, adotada no ano passado, contém uma disposição (artigo 89) que obriga os bancos a revelar as suas manobras de otimização fiscal agressiva. Concretamente, considerando que os bancos receberam uma ajuda considerável por parte dos contribuintes, são requeridos os  detalhes da sua rede de filiais no mundo, incluindo os paraísos fiscais, o número de funcionários em cada filial, o volume de negócios, os impostos pagos e as ajudas públicas que receberam.

Esta transparência e esta informação país por país deveriam permitir ao cidadão e aos poderes públicos compreender os mecanismos, que embora legais são pouco brilhantes, que empurram os grupos bancários a multiplicar as suas filiais, nomeadamente nas Ilhas Caimão e Ilhas Virgens Britânicas, com o objetivo de redirecionar os seus lucros e assim reduzir consideravelmente a sua carga fiscal. Contudo, hoje sabemos que a Comissão Europeia encomendou um relatório sobre a viabilidade deste medida à PricewaterhouseCoopers (PwC), um dos gigantes mundiais da indústria da otimização fiscal agressiva.

«Desde logo, há que sublinhar que a PwC conhece bem o assunto! É ela e as suas congéneres que aconselham zelosamente os bancos e as multinacionais para os ajudar a criar uma rede de filiais, nomeadamente centenas de sociedades "caixas de correio" com o único propósito de fugir aos impostos», diz Antonio Gambini, do CNCD..

Para Antonio Gambini, responsável de investigações no Centro Nacional de Cooperação para o Desenvolvimento (CNCD-11.11.11, uma rede de cerca de 90 ONG) , "a atribuição deste estudo à PwC é profundamente irónica. Desde logo, há que sublinhar que a PwC conhece bem o assunto! É ela e as suas congéneres que aconselham zelosamente os bancos e as multinacionais para os ajudar a criar uma rede de filiais, nomeadamente centenas de sociedades "caixas de correio" com o único propósito de fugir aos impostos. Trata-se portanto dum manifesto conflito de interesses. A PwC não é um observador independente e imparcial, é pelo contrário um ator do sistema. Desde já podemos prever que o seu relatório final não será nem objetivo nem científico mas, pelo contrário, um simples argumentário em defesa dos interesses da PwC que hoje embolsa milhões de lucros enquanto fabrica circuitos de otimização fiscal agressiva!"

Artigo do CNCD, publicado no portal do Comité pela Anulação da Dívida do Terceiro Mundo. Tradução de Luís Branco.

Dossier: 
Dossier 230: Impunidade da banca
(...)

Neste dossier:

Impunidade da banca

A ganância dos banqueiros esteve na origem da crise financeira, mas passados seis anos são os contribuintes que continuam a pagar os estragos. A banca ficou impune e continua a ditar a sua lei aos Estados, que impõem a austeridade para conseguir uma das maiores transferências de que há memória dos rendimentos do trabalho para o capital. Dossier organizado por Luís Branco.

Paulo Pena: “Separar política e banca seria de elementar bom senso”

Paulo Pena, jornalista e autor do livro “Jogos de Poder”, falou ao esquerda.net sobre a responsabilidade dos bancos na crise dos últimos anos, as semelhanças entre os casos do BES e do BCP e o atual regime baseado na articulação entre o poder financeiro e político, “que subverte a política e também não é bom para a banca”.

Os banqueiros continuam a tramar o país. Até quando?

Apesar das enormes quantidades de dinheiro transferidos dos Estados e do BCE, os bancos continuam sem conceder crédito às atividades económicas produtivas. Como se chegou a tal situação?

BES Angola, um afro-BPN

Ao assumir o buraco do BES Angola, o governo de Luanda vai gastar o mesmo que aplicou no Fundo Soberano do país.

BES: o império dos homens maus

São várias as formas como o maior banco privado português construiu a sua rede de influência entre os governantes, como diferentes são os sinais de retribuição de cada um dos 25 Ministros e Secretários de Estado que se cruzaram com os destinos do BES.

Devemos acabar com a impunidade dos bancos

Dizem que são "demasiado grandes para falir" mas na verdade são "demasiado grandes para acabar na prisão". Aqui ficam algumas das fraudes dos gigantes da banca mundial: BNP Paribas, Deutsche Bank, Royal Bank of Scotland, Crédit Suisse, Bank of America, Goldman Sachs, JP Morgan, entre outros.

Transparência dos bancos na Europa: um estudo de viabilidade que começa mal

A diretiva "CRD14", aprovada após longa discussão no Parlamento e Conselho Europeu, obriga os bancos a revelarem as suas manobras de otimização fiscal agressiva. Mas a Comissão Barroso encomendou um estudo de viabilidade da medida à PwC, uma das gigantes mundiais que fornece aos bancos esses esquemas de fuga legal aos impostos.

Foto CaptKodak/Flickr

Quatro documentários sobre a impunidade dos bancos

Sugerimos neste dossier quatro documentários, a maior parte com legendas ou dobragem em português. O mais recente é €uro€stafa, de Guillermo Cruz e o mais premiado é Inside Job, de Charles H. Ferguson. Quando a Europa salva os bancos, quem paga?, de Harald Schumman e Árpád Bondy, foi transmitido pelo canal Arte em 2013 e Catastroika, de Aris Chatzistefanou e Katerina Kitidi, tornou-se um sucesso de downloads dentro e fora da Grécia.

BPN: o assalto laranja ao país

O banco fundado e afundado por ex-governantes do PSD serviu de plataforma para branquear capitais e distribuir dinheiro pelo círculo próximo do partido. A fatura está a ser paga pelos contribuintes e pode chegar aos 7 mil milhões. As investigações e processos arrastam-se na justiça e o BPN acabou entregue ao capital angolano a preço de saldo.

Os negócios milionários da SLN/grupo Galilei em Angola

A holding de Oliveira e Costa viu-se livre do BPN e apostou em quotas na exploração de petróleo e em parcerias com altos responsáveis do regime no setor imobiliário. Estes são alguns dos negócios milionários da SLN/Galilei em Angola, descritos no livro “Os Donos Angolanos de Portugal”.

Offshores do BCP: Banqueiros salvos pela prescrição

No início de 2013, um tribunal condenou nove ex-administradores do BCP a multas num total de mais de quatro milhões de euros, confirmando a condenação prévia do regulador da bolsa. O buraco ronda os 600 milhões de euros, mas com o arrastar do processo, os banqueiros condenados ainda podem escapar ao pagamento das multas.

BPP: Lucros para acionistas, buraco para os contribuintes

O Banco Privado Português foi arruinado pela má gestão dos administradores, que transferiam as perdas dos seus investimentos para as carteiras dos clientes. Um ano antes de falir, o banco pagou milhões em dividendos a acionistas como Balsemão, Saviotti e o próprio João Rendeiro, agora acusado em tribunal.