O que se jogou no referendo de 11 de Fevereiro foi também a defesa da autonomia de um Estado laico moderno. Entendamo-nos: não foi em nome de um laicismo primário e passadista, que anseia inconfessadamente confinar a Igreja à sacristia, que o Sim combateu. Tivesse sido assim, e seria um contra-senso total o testemunho público de tantos/as católicos/as do lado da vontade de mudar a lei. O que essa presença pública desassombrada de católicos/as - que, enquanto tal, deram razões da sua adesão ao Sim - evidenciou foi uma convergência social alargada na defesa da autonomia da lei (e sobretudo da lei penal) relativamente às construções morais de fundamento confessional. A bandeira do Estado laico não é a do silêncio das crenças religiosas.
Artigo de José Manuel Pureza, professor universitário, participante no Movimento Cidadania e Responsabilidade.
Como se mostrou neste referendo, o Estado laico alicerça-se num espaço público aberto e sem tutelas. E, precisamente porque se quer assim, o Estado laico convive tanto mais saudavelmente com a expressão pública das diferentes mundividências religiosas (e outras) quanto mais autonomia ganha em relação a cada uma delas. E vice-versa. Foi esse vice-versa que deu sentido às vozes católicas do lado do Sim.
O conservadorismo português tem muitos rostos. O mais subtil de todos é o conservadorismo moral, feito da afirmação catedrática de códigos de comportamento pessoal dogmáticos, de espectro tão largo como os antibióticos, mas desapiedadamente alheios às vidas concretas das pessoas concretas. Neste referendo, o conservadorismo moral percebeu que era ele que ia a votos. E deu as respostas que se esperavam. Ambas sinceras e cristalinas. A primeira foi a da compreensão da lei penal como mecanismo de intimidação ("mesmo que não se cumpra, é imperativo que a lei estabeleça que há comportamentos não permitidos"). O conservadorismo nacional é tão liberal nos negócios como policial dentro de casa. E, por isso, tanto repudia a lei diante do sacrossanto mercado como a endeusa e rigidifica para domar consciências. A segunda resposta foi a da desconfiança atávica e medrosa das mulheres. A ordem privada do conservadorismo oscilou sempre que as mulheres se afirmaram como sujeitos da história. Num país em que o machismo cobarde empurra tantas mulheres para a decisão dramaticamente solitária de assumir ou não uma gravidez, permitir que essa decisão seja soberana, tranquila e socialmente apoiada através dos mecanismos adequados é uma ousadia. Uma ameaça às raízes do conservadorismo social e moral.
Perante uma Igreja habituada a dar suporte espiritual e sociológico ao conservadorismo - algo que a estratégia de mobilização eclesial para o Não veio reiterar de forma clara - a presença pública de crentes do lado da despenalização do aborto foi uma afirmação forte do primado da liberdade. Da liberdade para o compromisso com a prevenção das causas de recurso ao aborto sem a ajuda ameaçadora do Código Penal. Da liberdade de distinguir o bem do mal por exercício pessoal da consciência e não por obediência à tabela do permitido e do proibido.
Uma liberdade assim há-de interpelar quem, na Igreja e fora dela, a vê como factor de turbulência e de mudança. Porque é mesmo isso. Como se viu no passado dia 11.
José Manuel Pureza
