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Seguro: "Estive com a regra de ouro desde a primeira hora"

No debate na Assembleia da República sobre o Tratado Orçamental em 2012, o PS deu-lhe o seu apoio e chumbou o referendo, justificando este voto com a ausência de alternativas ao caminho indicado por Bruxelas.
António José Seguro e Martin Schulz: os socialistas europeus apoiam o Tratado Orçamental. Foto Partido Socialista Europeu/Flickr

No debate parlamentar de 12 de abril de 2012, o secretário-geral do Partido Socialista começou por dizer que "é em nome da opção europeia de Portugal que nós votaremos favoravelmente os tratados que hoje aqui estão em discussão". Para tentar descolar a sua posição da dos partidos do Governo, o PS trazia na manga uma proposta de adenda ao Tratado sobre crescimento e emprego. Estávamos na reta final da campanha das presidenciais francesas, com Hollande a prometer que iria bater o pé a Merkel, justamente em nome do crescimento e emprego. O parlamento português chumbou a adenda e Hollande pôs as promessas eleitorais na gaveta logo a seguir à eleição.

"Rigor e disciplina orçamentais. O Partido Socialista sublinha esta regra e este objetivo. Foi por isso que, desde a primeira hora, eu disse que estava disponível a acolhermos, na legislação nacional, a chamada «regra de ouro»", declarou Seguro na sua intervenção, antes de pedir a Passos Coelho e Paulo Portas, a reciprocidade na votação em relação à sua adenda. O líder do PS acrescentou depois que considerava o Tratado "desequilibrado", que respondia aos mercados e não aos cidadãos e à crise. Mas nada que pusesse em risco a posição de princípio de o aprovar.

Na resposta, Passos Coelho agradeceu ao PS o apoio ao Tratado Orçamental e sublinhou que "é importante, quer para os mercados, quer para os países europeus que connosco têm feito esta caminhada de reequilíbrio do desenho europeu, quer para os portugueses, saber que, no essencial daquilo que tem representado o progresso registado pelos países europeus, o Partido Socialista e os partidos que apoiam este Governo têm uma base de entendimento muito alargada". 

Paulo Portas foi mais longe e procurou no seu discurso "tornar mais confortável a adesão do Partido Socialista" ao Tratado Orçamental, lembrando que a "regra de ouro" foi "pela primeira vez inscrita na constituição alemã pela mão de um ministro das finanças socialista e inscrita, há bem poucos meses, na constituição espanhola pela mão de um primeiro-ministro socialista".  

A jogada mediática da "adenda ao Tratado" acabou por ser um flop, com António José Seguro a ficar colado ao Tratado que trará a austeridade perpétua. E saiu do debate a lamentar-se: "Não compreendemos como é que o Partido Socialista, tendo dado o seu contributo para o consenso europeu, ao votar, sem quaisquer condições, estes Tratados, não obtém, da sua parte e da sua maioria, igual procedimento em relação ao emprego e ao crescimento económico." O PS votaria com o PSD e o CDS a favor do Tratado Orçamental, com a abstenção dos deputados Pedro Delgado Alves e Rui Duarte.

"Referendo? Mas não há alternativa…", disse o PS

No mesmo dia foram votadas e chumbadas as propostas do Bloco, PCP e Verdes para um referendo ao Tratado Orçamental. Ana Drago defendeu a proposta do Bloco, considerando o Tratado "uma rutura com aquilo que foi a história da construção e do projeto europeu nos últimos 30 anos". Para a deputada do Bloco, "o impacto da regra dos 0,5% significa, na prática, reescrever o contrato social que temos" e "de facto, impor um desemprego estrutural permanente, o empobrecimento, o esmagar dos direitos sociais e económicos, o estrangulamento da economia", com a consagração do triunfo de uma "lógica ortodoxa no espaço europeu, que vem negar os fundamentos do próprio projeto europeu".

O PS escolheu o deputado Vitalino Canas para intervir no debate sobre o referendo e defender que  "não aprovar estes Tratados seria iniciar um caminho para a autoexclusão do euro". "Sabemos que estamos manietados", acrescentou Vitalino Canas, para concluir que "não temos, pois, outra alternativa senão aprovar estes dois Tratados", razão suficiente para rejeitar a hipótese de dar a palavra aos cidadãos.

"Fazer um referendo sobre duas alternativas quando, verdadeiramente, não há duas alternativas compatíveis com o interesse nacional mas apenas uma, seria sempre um exercício que falsearia a plena e livre manifestação democrática da vontade dos cidadãos", decretou o antigo porta-voz do PS no tempo da liderança de Sócrates.

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