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Dois Tratados para um golpe de estado europeu

Nas vésperas da ratificação do Tratado Orçamental e do Mecanismo Europeu de Estabilidade, o ensaísta Raoul-Marc Jennar alertava nas páginas do Le Monde Diplomatique para as consequências dramáticas dos dois documentos para uma Europa cujos governos não tiraram lições dos referendos de 2005 em França e na Holanda.
Em setembro de 2012, mais de cem mil pessoas manifestaram-se em Paris contra o Tratado Orçamental que Hollande ratificou. Foto André Fernandes

O Tratado sobre Estabilidade, Coordenação e Governação (TECG) na união económica e monetária «talvez tranquilize os amigos políticos da chanceler Angela Merkel», notou recentemente Bernardette Ségol, secretária-geral da Confederação Europeia dos Sindicatos (CES), «mas não, seguramente, os milhões de desempregados, trabalhadores pobres e precários da Europa, que aguardam em vão um verdadeiro apoio das instituições europeias. É por isso que nos opomos a ele»1. A declaração nada tem de anedótico, feita como foi pela dirigente de uma organização que até aqui não se opusera a qualquer outro tratado europeu; a sua complacência para com Bruxelas levara mesmo um dos seus fundadores, o sindicalista belga Georges Debunne, a lamentar que a CES se tivesse tornado a «correia de transmissão do patronato europeu»2.

Assinado a 1 de Março por vinte e cinco governos da União Europeia, o TECG ─ que impõe, entre outras coisas, a «regra de ouro» em matéria orçamental ─ deve ser ratificado nos próximos meses. Cadeado que tranca o acesso aos recursos públicos nacionais, o documento é acompanhado de um outro tratado que instaurou o mecanismo europeu de estabilidade (MEE). Ratificado pelo Parlamento francês em 21 de Fevereiro de 2012 ─ com a benevolente abstenção da imensa maioria dos deputados socialistas e ecologistas ─, o MEE é uma espécie de Fundo Monetário Internacional (FMI). Destina-se a substituir, a partir de 2013, os instrumentos criados em 2010 para fazer face à crise de dívida na Europa3.

Transferências de competências

Estes dois textos assinalam uma etapa importante no desmantelamento das instituições democráticas e dos métodos sociais europeus. Após uma fase de relativa discrição, esta evolução deixou de poder ser ignorada: o peso crescente do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) e das jurisprudências que elabora, mais os tratados propostos por Jacques Delors quando foi presidente da Comissão (Acto Único de 1986, Tratado de Maastricht de 1992), favorecendo a emergência de uma poderosa tecnocracia que não tem de prestar contas aos cidadãos e que pode até retirar-lhes algumas conquistas sociais. Esta deriva viu-se fortalecida pelas decisões tomadas na Cimeira de Lisboa (2000) e na Cimeira de Barcelona (2002), apesar de nessa altura treze dos quinze governos da União Europeia se inscreverem na corrente social-democrata; e, depois, novamente, pela adopção parlamentar em 2008, em França e na Holanda, do Tratado de Lisboa, cujo conteúdo fora quase todo rejeitado em referendo, três anos antes, nesses dois países.

Essa passagem forçada anunciava uma outra: o recurso ao procedimento dito «simplificado» para a criação do MEE pelos países da zona euro. Teoricamente, esse procedimento não pode ser utilizado para «aumentar as competências atribuídas à União»4, mas é óbvio que o MEE entra nesta categoria. Dirigido por um conselho de ministros das Finanças designados «governadores», é como um Estado dentro do Estado: é independente do Parlamento Europeu e dos parlamentos nacionais, as suas instalações e arquivos são invioláveis e não poderá ser objecto de demandas judiciais.

Em contrapartida, os ditos «governadores» poderão recorrer ao TJUE, único competente, contra um Estado-membro contraventor. O MEE visa «mobilizar recursos financeiros e dar, em estrita condicionalidade»5, apoio a um país-membro que se encontre em graves dificuldades financeiras, susceptíveis de ameaçar a estabilidade da zona euro. Com esse objectivo, dispõe da capacidade de recolher fundos junto dos Estados e nos mercados. O seu capital foi fixado em 700 mil milhões de euros, fornecidos pelos Estados-membros, que se comprometem, «de forma irrevogável e incondicional», a dotar o MEE «nos sete dias subsequentes à recepção do pedido». A França deverá entrar com 142,7 mil milhões de euros. O MEE poderá decidir rever em alta a contribuição de cada um dos Estados-membros, sem que estes tenham algo a dizer.

Quando um país solicitar o apoio do MEE, será a Comissão, em ligação com o Banco Central Europeu (BCE), não sujeito a controlo democrático ou político, que avaliará o risco corrido pela zona euro. Em colaboração com o FMI, a Comissão apreciará a «sustentabilidade» do endividamento público do país solicitante e avaliará as suas necessidades «reais» de financiamento. Após isso, se o apoio for concedido, será ainda a Comissão, em ligação com o BCE e o FMI, que negociará os respectivos termos com o Estado solicitante. Esta «troika» será encarregada de fazer respeitar as condições impostas.

O MEE beneficiará da contribuição dos Estados-membros, mas poderá também recorrer aos mercados de capitais. O que significa que ele próprio ficará sujeito às agências de notação. Os bancos, que podem contrair empréstimos a 1% junto do BCE, emprestarão ao MEE a uma taxa nitidamente superior, e depois o MEE emprestará aos Estados… a uma taxa ainda maior. Estes fundos servirão para pagar os encargos da dívida e, portanto, para abastecer os cofres dos bancos. Em suma, o novo mecanismo anuncia-se muito mais vantajoso para os banqueiros do que para as populações. Ora, não se trata de uma delegação de soberania reversível, mas sim de uma perda de independência, que o tratado qualifica como «irrevogável e incondicional».

E já se anuncia uma segunda etapa. Porque, contrariamente ao que afirmam certas personalidades ecologistas que comparam o MEE a uma «mutualidade»6, o Estado solicitante terá de aceitar previamente a austeridade orçamental prevista pelo TECG para ter acesso às ajudas previstas ─ os dois tratados são indissociáveis. Será pois ilusório pretender renegociar um sem tocar no outro. Foi isso, no entanto, que o novo presidente francês François Hollande, prometeu na sua campanha eleitoral.

O TECG obriga os países signatários a constitucionalizar a «regra de ouro». Se a Comissão ─ a única competente neste caso ─ detectar um «défice estrutural»7, os Estados terão de aplicar um mecanismo de correcção «automático», ou seja, «que não será sujeito a deliberação parlamentar». Com esta nova regra, portanto, o poder de controlar a conformidade dos orçamentos já não será dos eleitos, mas sim do Conselho Constitucional. Quando um Estado sair do quadro estabelecido (défice orçamental superior a 3% do produto interno bruto [PIB] e dívida superior a 60% do PIB), deverá submeter à Comissão e ao Conselho um programa de reformas estruturais obrigatórias. Não é difícil imaginar o conteúdo de tais coisas: «reforma» do mercado de trabalho, aposentações postas em causa, reduções salariais, redução dos orçamentos sociais, de saúde e de ensino, privatizações.

O TECG amputa a principal razão de ser do Parlamento, o poder de decidir a respeito das nossas receitas e despesas, transferindo um papel considerável para a Comissão Europeia. Atribui ao TJUE a função de resolver os diferendos entre os Estados, quando a missão deste último se limitava até aqui à imposição da legislação europeia ─ papel que aliás tem desempenhado com especial zelo quando se trata de privilegiar as lógicas liberais8.

Segundo os defensores deste tratado, ele porá em prática um «governo económico comum»9. Mas, pelo contrário, os mecanismos criados visam encerrar as políticas orçamentais e económicas em regras rígidas e automatismos que interditam uma qualquer adaptação à situação de cada país. Se a palavra «governar» tem sentido, não pode reduzir-se à aplicação sistemática de regras imutáveis. Nem admitir a irresponsabilidade de que nesta matéria beneficiam a Comissão e o Tribunal. Tal como François Miterrand cedeu ao chanceler Helmut Kohl, que reclamou a independência do BCE, Nicolas Sarkozy cedeu a Angela Merkel a respeito do MEE e do TECG. Mas, ao passo que Miterrand acabou por submeter o Tratado de Maastricht a um referendo, o presidente Hollande, quanto a ele, afastou para já a possibilidade referendária, estimando que o TECG não contém transferências de soberania. Em contrapartida, durante a campanha, prometeu ─ para grande desapontamento da chanceler Merkel ─ exigir uma renegociação, argumentando com a fraqueza das disposições a favor do crescimento económico.

Considerando que a fiscalidade é da alçada da soberania nacional, o Reino Unido e a República Checa recusaram assinar o tratado, que ratifica essa transferência de competências. Os Estados signatários renunciaram explicitamente à exigência de ratificação unânime pelos Estados-membros ─ que constitui o princípio da União─, tendo eles próprios fixado em doze ratificações (num total de vinte e cinco) o limiar que permite a entrada em vigor do TECG.

Como os governos não quiseram tirar lições do referendo francês e holandês, em 2005, tentam mais uma vez impor, constitucionalmente, a mesma política económica e financeira para todos.

 


Raoul-Marc Jennar é um ensaísta e especialista em relações internacionais, autor de várias obras sobre política europeia. Artigo publicado no Le Monde diplomatique – edição portuguesa, Junho de 2012.

1- Comunicado de imprensa de 31 de Janeiro de 2012.

2- Na reunião pública organizada em Paris por Henri Emmanuelli contra o Tratado Constitucional Europeu (TCE), em 20 de Abril de 2005.

3- Ler Bernard Cassen, «Contorções para salvar a moeda única», Le Monde diplomatique – edição portuguesa, Janeiro de 2012.

4- Artigo 48, parágrafo 6, alínea 3 do Tratado sobre a União Europeia (primeira parte do Tratado de Lisboa).

5- Tratado que institui o mecanismo europeu de estabilidade, DOC/12/3, Journal officiel de l’Union européenne, Luxemburgo, 1 de Fevereiro de 2012.

6- Jean-Paul Besset, Daniel Cohen-Bendit, Alain Lipietz e Shahin Vallé, «Mécanisme européen de stabilité : la bourde historique de la gauche», Le Monde, 24 de Fevereiro de 2012.

7- O défice estrutural corresponde ao défice orçamental fora das variações da conjuntura.

8- Ler Anne-Cécile Robert, «A crise social surpreende o Parlamento Europeu», Le Monde diplomatique – edição portuguesa, Março de 2009.

9- Editorial do Le Monde, 10 de Fevereiro de 2012.

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