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"RTP não pode deixar de ter dois canais"

No painel do Fórum Socialismo 2012 sobre a ameaça privatizadora ao serviço público de televisão, o cineasta António Pedro Vasconcelos defendeu a necessidade de dois canais de serviço público e criticou a irresponsabilidade dos partidos que endividaram a empresa para agora a entregarem com lucro garantido aos privados.
Paulo Mendes, Catarina Martins e António Pedro Vasconcelos no debate integrado no Socialismo 2012. Foto de Paulete Matos.

O debate sobre a privatização do serviço público de televisão teve sala para ouvir a deputada Catarina Martins, Paulo Mendes - trabalhador da RTP - e António Pedro Vasconcelos, que tem dinamizado um manifesto em defesa da estação pública de televisão e rádio. Os três lançaram críticas às gestões que endividaram a empresa, por ordem dos políticos que as nomearam. "Alguns Conselhos de Administração comportaram-se como comissões liquidatárias da RTP", acusou Catarina Martins na abertura do debate.

"Não nos podemos distrair com as propostas que saem da cartola de Relvas"

António Pedro Vasconcelos deu vários exemplos da incúria financeira que debilitou as contas da RTP, "desde Cavaco Silva, que acabou com a taxa de televisão por razões eleitoralistas até ao negócio da venda dos retransmissores à PT, para dois anos depois a RTP estar a pagar mais pelo aluguer do que o que recebeu pela venda". O realizador acrescentou que a dívida que "o Governo foi a correr pagar para entregar a empresa limpinha aos privados" podia ter sido negociada com o sindicato bancário.

"Não nos podemos distrair com as propostas que saem como coelhos da cartola de Miguel Relvas. E parece que ele agora também é ventríloquo", prosseguiu o realizador, referindo-se ao anúncio por António Borges das propostas em discussão no governo para acabar com um canal da RTP e concessionar o outro. Na opinião de António Pedro Vasconcelos, essa hipótese poderá servir para preparar o terreno para a privatização de um dos canais, mantendo-se apenas um a prestar serviço público, uma solução que considera não ter sentido.

"A RTP não pode deixar de ter dois canais. Só a Bulgária e a Albânia, para além das ditaduras, é que têm apenas um canal público", lembrou o cineasta. Vasconcelos defende um canal com programas populares, que marque a diferença pela qualidade e pelo pluralismo, e outro canal dirigido a todas as minorias - religiosas, culturais - popularizando certas áreas que não encontram espaço nos canais privados que não seja pagos na tv por cabo.

"A RTP transformou-se no símbolo do ódio neoliberal"

"A ideia que o serviço público pode ser prestado por privados é falsa", acrescentou Vasconcelos, lembrando que quando o ministro Nuno Morais Sarmento contratualizou com os operadores privados a transmissão dos programas de serviço público, "esses programas passavam às três da manhã". E sublinhou a ideia de que o debate sobre a qualidade do serviço público de televisão só tem sentido enquanto este exista. "Se forem perguntar às pessoas em qualquer rua do país se a Justiça funciona bem, toda a gente vai dizer que não. Mas não há ninguém que proponha privatizá-la", concluiu o cineasta.

Paulo Mendes abordou a campanha de que a televisão pública tem sido alvo nos últimos anos do ponto de vista dos trabalhadores, que têm os salários congelados há mais de seis anos. "A RTP transformou-se no símbolo do ódio neoliberal", afirmou Paulo Mendes, que fez parte da Comissão de Trabalhadores da empresa, lembrando que os salários milionários dizem respeito a poucas dezenas dos mais de dois mil trabalhadores da empresa, enquanto esta administração obrigou à continuação do congelamento salarial, aumentando os diretores próximos do presidente. E acrescentou que nas recentes medidas de austeridade aplicadas à empresa, o seu presidente Guilherme Costa requereu um estatuto de exceção para o seu salário não ser afetado pelos cortes.

Paulo Mendes chamou a atenção para o grupo Cofina, proprietário do Correio da Manhã, que "faz manchetes todos os dias sobre a RTP", e recordou que parte do capital deste grupo pertence à Newshold, uma empresa registada num offshore e da qual não se conhecem os donos, que se supõem ser figuras próximas da máquina de comunicação e propaganda de José Eduardo dos Santos e do MPLA.

"Ignorância de Passos Coelho sobre serviço público é inexplicável"

A responsabilidade do primeiro-ministro e a legitimidade política do Governo para privatizar a empresa também foram focadas neste debate. António Pedro Vasconcelos afirmou que "é mentira que o povo tenha sufragado a privatização da RTP", uma vez que ela só fazia parte do programa de um dos partidos da coligação de Governo, o PSD, enquanto o CDS a rejeitava.

"Passos Coelho veio dizer que ainda não sabia muito bem o que era o serviço público de televisão, mas ele está descrito numa das leis mais completas que existem", disse por sua vez Paulo Mendes. "Ela tem 22 alíneas que explicam claramente as obrigações do serviço público de televisão. E não são sugestões, são obrigações", concluiu.

A defesa da RTP pública foi também discutida como fazendo parte da política privatizadora que tem vindo a ser seguida do Governo. "Nós pagamos impostos para termos melhores serviços. Mas querem que paguemos mais impostos enquanto vendem os anéis", referiu António Pedro Vasconcelos.

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Neste dossier:

O que é um serviço público de rádio e televisão?

 

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