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Estações públicas são mais importantes em tempos de dificuldades

Dois máximos dirigentes da União Europeia de Radiodifusão enviaram um carta ao primeiro-ministro português para insistir que “o processo de privatização de parte da RTP dá precedência ao interesse comercial sobre o interesse público e põe em xeque o pluralismo informativo”. A carta é reproduzida a seguir.
Só os media de serviço público defendem os valores de universalidade, independência, excelência, diversidade. Foto de kylezoa

Caro Primeiro-Ministro,

Em nome de toda a comunidade de estações europeias de serviço público, exortamo-lo seriamente a pôr de lado os planos para passar a RTP para mãos privadas.

Embora compreendamos a necessidade de poupar no orçamento, as estações públicas são mais importantes do que nunca em tempos de dificuldades nacionais. Não se deveria transformar a RTP num bode expiatório. Confiar a interesses comerciais a gestão de um património nacional valioso – um passo sem precedentes em qualquer parte do mundo – poria em perigo a reputação conquistada pela RTP desde 1974. Interesses comerciais e públicos seriam misturados e o pluralismo seria posto em perigo. Os cidadãos poderiam perder para sempre um ponto de referência fiável.

O Tratado Europeu assinado em Lisboa há cinco anos continha o chamado Protocolo de Amesterdão, que reconhecia o serviço público de rádio e televisão como um elemento distintivo do acquis communautaire da União Europeia. E há apenas dois anos o Parlamento Europeu confirmou que o “sistema dual” – de estações públicas ao lado de operadores comerciais – é a base do pluralismo nos media em toda a União Europeia. É o próprio ambiente dos media que é posto em perigo pelo cenário que alegadamente [o seu Governo] está a ponderar.

A UER, da qual a RTP é um membro apreciado, representa e reúne todas as estações de serviço público na Europa e para além dela – da BBC à RTVE, da ARD à RAI, da YLE finlandesa à RTR russa. Toda a nossa comunidade está alarmada com os desenvolvimentos registados em Portugal. Como presidente e diretora-geral da organização, instamo-lo a manter a RTP como estação dirigida por profissionais e guiando-se por considerações de interesse público e não de interesse comercial.

Na Assembleia Geral da UER de Estrasburgo no começo deste ano, a RTP estava entre os nossos membros de 56 países, que unanimemente adotaram uma declaração sob o título “Dando poder à sociedade”. Este documento-chave identifica seis valores essenciais que distinguem o serviço público dos media comerciais. Só os media de serviço público defendem os valores de universalidade, independência, excelência, diversidade, responsabilidade e inovação. Só os media de serviço público se empenham em fomentar uma cultura nacional num meio crescentemente global, caracterizado por concentração da propriedade e por conteúdos homogéneos. Só os media de serviço público combaterão a digital divide.

Por estas razões, as estações de serviço público não podem ser privatizadas como companhias de eletricidade ou como cantinas. O carácter e os valores da RTP não podem ser postos em risco por se colocar a organização em mãos comerciais.

Isto não implica afirmar que a RTP possa ser gerida de forma menos eficiente do que uma companhia privada. Naturalmente, todos os fundos públicos devem ser gastos com o maior cuidado. Mas sublinhamos que o financiamento total da RTP – da publicidade à indemnização compensatória e a uma das taxas audiovisuais mais baixas da Europa – já está bem abaixo da media europeia em proporção com o rendimento nacional. E julgamos saber que o atual conselho de administração da RTP apresentou um plano de economias radicais para cortar o (já muito reduzido) orçamento anual em mais 55 milhões de euros, para apenas 180 milhões por ano, tal como exigido pelo seu Governo.

Neste contexto, tendo presente que a Constituição portuguesa reconhece as estações de o serviço público como garantes da democracia, a UER oferece o seu conhecimento dos media europeus de serviço público para fornecer aconselhamento, apoio e experiência necessários para que a RTP seja preservada como verdadeira estação pública em moldes europeus.

Estamos dispostos a viajar para Lisboa em breve para discutir consigo e com os responsáveis portugueses esta questão altamente sensível antes que seja demasiado tarde, e esperamos receber notícias suas.

Com os melhores cumprimentos

Jean-Paul Philippot, Presidente da UER

Ingrid Deltenre, Directora-geral da UER

(...)

Neste dossier:

O que é um serviço público de rádio e televisão?

 

Passos Coelho afirmou recentemente que não sabe “o que é que se entende por serviço público” e que é preciso defini-lo antes de decidir o que fazer com a RTP. Isto depois de se ter feito uma comissão que tinha precisamente esse objetivo. Mas será tão difícil assim definir o que é serviço público de rádio e televisão? Este dossier, coordenado por Luis Leiria, descobriu que não, e avança com respostas e propostas.

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Tanta asneira sobre a Rádio e a Televisão públicas…

Mas que raio de conversa é essa de não se saber o que é “Serviço Público”? Quem faz esta pergunta não levou vacinas quando era pequenino? Não andou na Escola Pública? Não andou de comboio, autocarro? Nunca viu as patrulhas da PSP ou da GNR? Não sabe que um Serviço Público é algo que o Estado disponibiliza aos cidadãos para que eles o possam ser de facto: cidadãos! Por José Manuel Rosendo jornalista da Antena 1.

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