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Perguntas e respostas sobre a venda do Novo Banco

A nacionalização do Novo Banco era melhor do que a venda? Neste artigo procuramos responder às principais questões sobre a venda do Novo Banco. 
Foto Paulete Matos.

O que é o Novo Banco?

O Novo Banco é a instituição financeira que ficou com a atividade comercial do Banco Espírito Santo após a sua resolução em 2014. O Novo Banco é detido desde essa altura pelo Fundo de Resolução.

O que é o Fundo de Resolução?

É uma pessoa coletiva de direito público que funciona junto do Banco de Portugal. O Fundo de Resolução injetou 4900 milhões de euros no Novo Banco. A responsabilidade pelo Fundo é, legalmente, do sistema bancário. Na realidade só 300 milhões eram fundos próprios; 700 milhões foram emprestados pelos outros bancos e a maior parte pelo Estado (3900 milhões de euros).

Quanto deve o Fundo de Resolução ao Estado?

O empréstimo de 3900 milhões de euros feito pelo Estado tinha como prazo final o ano de 2016. Este prazo de pagamento foi inicialmente adiado até final de 2017. Recentemente, um novo alargamento atirou-o para 2046, com uma redução da taxa de juro. Na prática, é uma profunda reestruturação desta dívida, que é assim reduzida a menos de metade, segundo cálculos do economista Ricardo Cabral. Neste processo, saem beneficiados os bancos do sistema financeiro nacional.

O empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução já foi contabilizado como défice e fez aumentar a dívida pública portuguesa.

O que é o Lone Star?

O Lone Star é um fundo especulativo que faz investimentos de curta duração (cinco a sete anos), comprando propriedade imobiliária e empresas em dificuldades. Este fundo nasceu na crise dos anos 1990 e lançou-se com o crash dos tigres asiáticos.

Como vai o Novo Banco ser entregue ao Lone Star?

O Fundo de Resolução vai entregar 75% do Novo Banco ao fundo de investimento norte-americano Lone Star. Os restantes 25% do Novo Banco continuarão a ser detidos pelo Fundo de Resolução.

Quanto pagará o Lone Star pelo Novo Banco?

Nada. O Lone Star fica com 75% do Novo Banco a custo zero, estando apenas obrigado a injetar 1000 milhões de euros (750 milhões no momento da venda e 250 milhões no prazo de 3 anos) para o banco cumprir as exigências de solidez do regulador europeu, o Banco Central Europeu.

Quem fica responsável pelo crédito malparado do Novo Banco?

O Novo Banco detém 7800 milhões de euros em ativos problemáticos, que estão agrupados no chamado sidebank interno. O peso deste crédito malparado ou em risco de incumprimento (que inclui os créditos por vezes designados pela sigla NPL, de non performing loans) levou o Lone Star a exigir a continuidade do Fundo de Resolução como acionista do Novo Banco. Na recuperação destes ativos serão identificadas perdas. Sempre que esta desvalorização impedir o cumprimento dos rácios de capital exigidos pelo BCE, o Fundo de Resolução será obrigado a injeções de capital. Os primeiros 3890 milhões de euros que for necessário injetar no Novo Banco são da responsabilidade do Fundo de Resolução. Se a necessidade de capital for superior, a responsabilidade será dividida com o Lone Star na proporção da propriedade acionista (75%, 25%).

De onde virá o dinheiro que o Fundo de Resolução vier a injetar no Novo Banco?

O Governo garante o empréstimo de dinheiro público ao Fundo de Resolução. Estes empréstimos serão contabilizados para o cálculo do défice e terão impacto na dívida pública do país.

Os custos de processos contra o Novo Banco serão assumidos pelo Lone Star?

Não. Qualquer custo resultante de um processo contra o Novo Banco até ao momento da sua venda será inteiramente assumido pelo Fundo de Resolução.

Quanto é que o Novo Banco pode custar aos contribuintes?

Além dos 3900 milhões de euros que já foram perdidos, devemos somar os riscos da litigância existente e as perdas em créditos problemáticos. Tudo somado e se tudo correr mal, com desvalorização e perdas dos créditos mais problemáticos, o recurso a fundos públicos poderá superar os 8000 milhões de euros, a pagar a curto e médio prazo e depois cobrados ao bancos ao longo de muitas décadas e com perdas públicas. Este valor é superior ao do orçamento anual para o Serviço Nacional de Saúde.

Existem ainda os custos para a economia de uma gestão agressiva dos ativos problemáticos por parte do Lone Star. Existem algumas limitações à ação da Lone Star neste processo, mas a gestão de curto prazo que a caracteriza pressiona para uma liquidação tão rápida quanto possível dos créditos problemáticos, que tenderá a vender ao desbarato. Em resultado, não só aumenta o risco de  penhoras e falências de famílias e empresas endividadas, como aumentam as perdas registadas do Novo Banco, compensadas pelas garantias públicas.

A nacionalização do Novo Banco era melhor do que a venda?

Sim. A nacionalização do Novo Banco permitiria uma estratégia de gestão de médio prazo para reaver o dinheiro que já custou aos contribuintes. Permitiria o controlo público do banco e a manutenção do seu centro de decisão no país. Esta é a escolha que melhor defende os interesses das pessoas e da economia.

Nenhuma solução é isenta de custos e uma nacionalização implica injeção de dinheiros públicos no curto prazo. Mas não há nenhuma razão para que, num cenário de nacionalização, a necessidade de recapitalização seja superior à do cenário da privatização. E, num cenário de controlo público, as perdas futuras e os impactos sociais e económicos são minorados. Ao contrário, a privatização põe o Estado nas mãos de um fundo especulativo, que cobrará ao Fundo de Resolução (e assim às garantias estatais) todas as perdas geradas por uma gestão agressiva de curto prazo. A privatização esconde custos e multiplica-os no  futuro. A nacionalização é clara nos custos, minimiza-os no futuro e defende o sistema financeiro e a economia do país.

(...)

Resto dossier

Venda ruinosa do Novo Banco

O Banco de Portugal anunciou a venda de 75% do Novo Banco ao fundo abutre Lone Star. Dos 4900 milhões injetados direta e indiretamente pelos contribuintes, através de empréstimos ao fundo de resolução, nem um cêntimo será recuperado neste negócio. E o Estado ainda pode ser chamado a pagar mais por um banco que deixa de lhe pertencer. Dossier organizado por Luís Branco.

Cronologia da venda do Novo Banco

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Apresento-lhe o novo dono, John Grayken

Os que nos disseram que o homem era fiável, que ele só tem bancos pequenos e tudo corre bem, ou não viram a história toda ou esqueceram-se de a contar. Artigo de Francisco Louçã.

"Não vale a pena quererem convencer-nos que não há custos para os contribuintes"

Ao contrário do governo, o Bloco de Esquerda não esconde os custos da sua opção nem empola os prejuízos das alternativas. Intervenção de Mariana Mortágua no debate de urgência de 5 de abril sobre a venda do Novo Banco.

Emigrantes lesados do BES ou a história de uma burla à espera de justiça

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Quem são os maiores devedores do Novo Banco?

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Marcelo e António Costa

Não, não é a solução menos má

Primeiro-Ministro e Presidente da República uniram-se em mais uma bem sucedida cooperação institucional para convencer o país que a monstruosidade que vai ser aprovada em relação ao Novo Banco é a "solução menos má". Artigo de José Gusmão.

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