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Emigrantes lesados do BES ou a história de uma burla à espera de justiça

A proposta apresentada pelo Novo Banco corresponde a mais uma burla: pois que outro nome se pode dar a uma “solução” propondo devolver a emigrantes que têm em média 65 anos – a maioria das suas poupanças, sob a forma de obrigações com maturidade em 2049 e 2051? Artigo de Cristina Semblano.
Foto Emigrantes Lesados Unidos.

No momento em que se chegou a um acordo com os lesados do BES – de que só nos podemos regozijar – convém lembrar que se trata dos lesados do papel comercial. De fora, ficam os milhares de emigrantes lesados, que estão até hoje sem acordo. Curiosamente, nem o Governo, nem a comunicação social, nem o Presidente da República,  nem os partidos  políticos falam deles. Este é um país de emigração que esquece, despuradoramente, os seus milhões de emigrantes espalhados pelo mundo.

Pois não seria esta uma óptima oportunidade para lembrar os nossos compatriotas a quem foram vendidos produtos especificamente criados para eles como se fossem depósitos a prazo, mas que mais não eram do que títulos de dívida do BES, destinados a integrar sociedades veículo sediadas em paraísos fiscais?

Quando já lá vai bem mais de um ano, António Costa falou na necessidade de se alcançar um acordo com os lesados do BES, só se pensou nos pequenos investidores em papel comercial, ou seja, nos que fizeram um investimento de pequeno risco (assim se pensava) ao adquirirem títulos de dívida das empresas do grupo (GES) que entretanto faliram.

Foi preciso que, numa reunião realizada há um ano em Paris, os mais de 400 emigrantes presentes tivessem tomado a decisão de convocar uma manifestação para o dia 10 de Junho – a coincidir com a comemoração pelo Presidente da República e o Primeiro ministro do Dia de Portugal e das Comunidades, em Paris  – para que o governo decidisse nomear um representante, com vista à abertura de negociações.

Mas que negociações? De lá até aqui nada avança, tudo parecendo depender da vontade do Novo Banco para se sentar à mesa das negociações. Numa pergunta dirigida pelo Bloco de Esquerda ao Governo, Primeiro-ministro e Banco de Portugal, em Maio do ano passado, sobre a forma e o calendário de ressarcimento dos emigrantes lesados, o Governo respondeu vários meses depois que ía sugerir ao Novo Banco que apresentasse novamente aos emigrantes a proposta que lhes havia feito no passado e que eles  recusaram assinar.

Não valia a pena nomear um representante do Governo para, de reunião em reunião, de viagem a Lisboa em viagem a Lisboa, de encontros com o Banco de Portugal, o representante do governo,  a Associação dos Emigrantes lesados , e, mais recentemente o Novo Banco, se chegasse a tal conclusão!

A proposta apresentada pelo Novo Banco e que a maioria dos emigrantes assinaram sob coacção, segundo inúmeros testemunhos “se não assinar vai perder tudo”, corresponde a mais uma burla: pois que outro nome se pode dar a uma “solução” propondo devolver a emigrantes que têm em média 65 anos – a maioria das suas poupanças, sob a forma de obrigações com maturidade em 2049 e 2051?

Esta situação é tanto mais gritante, quanto  a esmagadora maioria dos emigrantes é gente humilde que fugiu da miséria e/ou da guerra colonial e trabalhou de sol a sol, para constituir uma poupança destinada a acautelar pequenas e, por vezes, minúsculas reformas, o percalço de uma doença, as necessidades de entes queridos. Alguns estão hoje a viver abaixo do limiar da pobreza, muitos há que estão doentes e sós, entregues a eles próprios ou à solidariedade alheia. Tendo em conta a idade, há os que já morreram pelo caminho e contam-se alguns suicídios.

E há aqueles com mais força e que já herdaram da situação dos pais  entretanto falecidos, que continuam a lutar por eles e pelos outros. Numa altura em que se fala com grande enfâse da solução encontrada para os lesados do papel comercial que já está em vias de execução, não nos podemos esquecer dos emigrantes lesados do BES.

O governo não pode limitar-se a ser o espectador de negociações que se arrastam, sobretudo se elas tiverem como solução pôr em cima da mesa a proposta inicial do Novo Banco que, não obstante a coacção, os lesados recalcitrantes, recusaram assinar. E no entanto, é esta a resposta que o Governo deu novamente ao Bloco de Esquerda.

No passado dia 13 de Dezembro, deputados do Bloco de Esquerda dirigiram de novo uma pergunta ao Primeiro ministro sobre as condições e o calendário previstos para o ressarcimento dos emigrantes  lesados. Estes são os filhos fora do País que não podem ser esquecidos. Burlados pelo BES uma primeira vez, pelo Novo Banco, uma segunda vez, os emigrantes lesados não podem ser burlados  uma terceira vez pelo governo português.

O governo não pode limitar-se a ser o espectador de negociações que se arrastam, sobretudo se elas tiverem como solução pôr em cima da mesa a proposta inicial do Novo Banco que, não obstante a coacção, os lesados recalcitrantes, recusaram assinar. E no entanto, é esta a resposta que o Governo deu novamente ao Bloco de Esquerda.

O que explica esta passividade do Governo? De que esteve à espera até agora o Governo para obrigar o Novo Banco – em cujas contas estão inscritos os capitais correspondendo às aplicações dos emigrantes – a encontrar uma solução para os emigrantes lesados? Se não o fez até agora – em que o capital do fundo de resolução é maioritariamente público – o que será depois  quando for efectivada a venda do Novo Banco? Estará o governo a deixar arrastar esta situação para ganhar tempo? Comprometer-se-á o governo a assumir a resolução do problema dos emigrantes lesados através do Fundo de Resolução, uma vez o Novo banco vendido?

A desculpa de que não há dinheiro, não é aceitável. Com efeito, o Governo esteve recentemente empenhado em negociar com dois grandes fundos obrigacionistas[1] que contestam a transição para o BES de obrigações senior que o Banco de Portugal fez transitar do Novo banco para o mau, em finais de dezembro de 2015, para evitar as acções em justiça movidas por esses fundos. O montante da negociação rondava os 600 milhões de euros, segundo as informações divulgadas.  Ora, as verbas que estão em causa no caso dos emigrantes lesados não chegam aos 800 milhões de euros na totalidade e rondam os 200 milhões para os emigrantes que não assinaram a proposta do Novo Banco ou que não foram abrangidos por nenhuma proposta[2].

Além de serem maioritariamente idosos, os emigrantes não têm a capacidade revendicativa de manifestação e protesto com a frequência, força e visibilidade que têm os lesados residentes no território nacional. Por outro lado, pelo deficiente acesso ao voto, o insignificante peso dos seus representantes “directos”, e o pouco caso que deles fazem os restantes, pouco pesam na vida política do País.

Eles são, todavia, também, e, ao instar dos demais portugueses, filhos da nação – com quem mantêm profundos, variadíssimos e inúmeros laços, como o comprova a própria relação com o BES que escolheram como depositário da poupança de toda uma vida de trabalho e sacrifício – e é indigno que a nação os esqueça.

É a razão pela qual o Bloco de Esquerda sempre os tem acompanhado, tanto nas lutas de rua, como através do trabalho parlamentar dos seus deputados.

Na próxima quarta-feira, dará entrada na Assembleia da República uma petição pública para que seja debatido em plenário  o caso dos emigrantes lesados do BES. Perto de 8 000 assinaturas entre as quais as de destacados dirigentes do Bloco de Esquerda, integram a petição para que se faça ouvir, através dela, a história da  fraude que se abateu sobre os emigrantes lesados do BES numa indiferença quase geral.
Mais, a petição movida pela Associação dos Emigrantes Lesados do BES pede  à Assembleia da República que sejam levadas a cabo todas as práticas e mecanismos ao dispor da Assembleia para reposição dos direitos dos emigrantes, por ser de elementar justiça.


Actualização do artigo publicado no Diário de Notícias do 29 de dezembro de 2016

Notas:

[1] ou seja, o BlackRock e o Pimco, dois gigantes mundiais da gestão de activos.

[2] ou seja, os emigrantes detentores de títulos integrando os veículos EG Premium e Euro Aforro 10 que não foram abrangidos pela proposta do Novo Banco.

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